Extradição depende da política interna sul-africana?

A decisão sobre a extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, poderá estar dependente do próximo xadrez governativo sul-africano a ser definido nas eleições de 9 de maio, entende André Thomashausen. O especialista em direito internacional lembra que a atual ministra das Relações Internacionais, próxima à facção do ex-Presidente Jacob Zuma, já mostrou que tende pela extradição para Moçambique.

Caso Lindiwe Sisulo fique fora do próximo Governo abre-se a possibilidade de os ventos soprarem para outra direção. Falamos sobre o caso Manuel Chang com André Thomashausen, especialista alemão em direito internacional e professor na Universidade da África do Sul (Unisa).

DW África: A defesa de Manuel Chang dá sinais de querer arrastar esta fase de audição. A que se deve esta estratégia?

André Thomashausen (AT): A outra estratégia é de tentar arrastar o processo aqui na África do Sul para evitar a todo o custo que o senhor Chang venha estar presente perante um juiz americano e que depois, muito provavelmente, teria que escolher entre uma longa sentença ou uma estratégia de cooperação e que iria entregar às autoridades americanas os segredos que sabe e que é o que na verdade interessa aos americanos. A pessoa do senhor Chang não deve interessar muito aos EUA, mas a verdade daquilo que aconteceu com o dinheiro, isso sim.

DW África: Dado ao esforço que a defesa está a fazer para que Chang não seja extraditado para os EUA a delação premiada ou o plea bargain seria uma carta fora do baralho caso o ministro sul-africano da Justiça decida que Manuel Chang deve ser extraditado para esse país?

AT : Para os EUA sim. Aliás serão os americanos que vão oferecer as condições favoráveis, inclusive de permanência nos EUA num hotel com os cuidados que irá necessitar do ponto de vista da saúde...tudo isso, é um bocado atrativo para o senhor Chang, porque aqui na África do Sul estamos no começo do inverno e as instalações prisionais no país normalmente não têm aquecimento, a comida não é boa e as condições não são favoráveis. Aliás vê-se que o senhor Chang cada vez que aparece  no tribunal perdeu mais um bocado de peso e está mais deprimido e desgastado. É realmente uma escolha muito difícil que o senhor Chang terá de fazer, entre a sua lealdade para com a elite da FRELIMO e os seus próprios interesses, incluindo a sua saúde.

DW Árica: Entretanto, o negociador da Privinvest já foi ouvido pela justiça norte-americana e prometeu cooperar. Caso Manuel Chang não queira cooperar chegaria numa posição de desvantagem?

AT: Sim, embora os gerentes da Privinvest tal como os responsáveis do Credit Suisse e convém lembrar que foi o vice-presidente do Credit Suisse quem assinou o empréstimo e no dia seguinte deixou o seu cargo naquela instituição bancária para precisamente assumir um outro na Privinvest, coisa muito incorreta e muito invulgar. Essa gente saberá uma parte da medalha, um parte da verdade, mas a outra também interessa muito, nomeadamente para se saber o que é que se fez ao dinheiro. Porque o dinheiro (dois mil milhões de dólares) desapareceu  e evidentemente que a grande finança internacional, o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o fisco americano não querem que isso se repita e que venha a ser um novo mau hábito em África. Portanto, aí naturalmente será o senhor Chang que poderá fornecer as informações, o que é que a elite moçambicana fez com todo esse dinheiro.

DW África: A decisão sobre a extradição está agora nas mãos do ministro sul-africano da Justiça. Há risco da decisão vir a ter um cunho político?

AT: Evidentemente que haverá pressões políticas e a ministra sul-africana das Relações Internacionais, a senhora Lindiwe Sisulo, indicou já há algumas semanas que para ela a preferência seria de dar prioridade à solidariedade entre países africanos e amigos, ou seja, resolver os assuntos africanos cá em África. E portanto, ela preferia que o senhor Manuel Chang regressasse a Moçambique e participasse nos possíveis processos. Agora, o ministro da Justiça tem a sua pasta e  tem a sua própria carreira política. É um ministro que foi nomeado pelo antigo Presidente Zuma, na altura foi uma pessoa da máxima confiança do Presidente e é uma pessoa muito ligada àquela facção do ANC (Congresso Nacional Africano) aqui na África do Sul que está claramente oposta à antiga facção de Thabo Mbeki e atualmente do Presidente Cyril Ramaphosa. São realmente dois partidos dentro de um partido e desta forma não se sabe se esse ministro da Justiça continuará a ocupar a pasta depois das eleições de 9 de maio, tal como muito provavelmente será o caso da ministra Lindiwe Sisulo, também no passado muito próxima do ex-Presidente Zuma. E é muito duvidoso que este assunto possa ser decidido dentro das próximas três semanas porque ainda resta saber se a defesa do senhor Chang vai ou não interpor recurso, dentro de duas semana. A decisão não poderá vir a tempo antes dessas eleições. Depois o baralho de cartas é capaz de ser muito diferente, dependendo também do resultado eleitoral. Se a equipa do Presidente Ramaphosa sair com um bom resultado e com muita força política, penso que é bastante provável que irá dar prioridade às boas relações com os EUA em vez de tentar fazer um favor a uma elite moçambicana já bastante gasta.