Sudão: Militares usaram armas pesadas contra manifestantes
15 de dezembro de 2021
As mortes de pelo menos 41 manifestantes desarmados no Sudão chamaram a atenção dos observadores internacionais, que condenaram o sucedido.
Apesar do corte da Internet ordenado pelo general Abdel-Fattah Burhan na sequência do golpe militar de 25 de outubro, os ativistas conseguiram documentar o uso de armas antiaéreas e de balas perfurantes.
Vídeos dos protestos mostram claramente que as Forças de Segurança Sudanesas e milícias como as Forças de Apoio Rápido (RSF) confrontaram os manifestantes com armas proibidas de utilizar contra civis e nas cidades.
Campanha para "intimidar e reprimir protestos"
Organizações não-governamentais e grupos de direitos humanos condenaram o uso de armas pesadas contra civis, uma clara violação dos acordos humanitários que apelam à proteção dos civis.
"O ataque mortífero das autoridades de segurança do Sudão nas últimas duas semanas foi calculado para intimidar e suprimir os protestos nas ruas contra a tomada do poder pelos militares no mês passado", comentou no final de novembro Deprose Muchena, diretor regional para a África Oriental e Austral da Amnistia Internacional.
Entretanto, também o Comité dos Médicos Sudaneses confirmou que as forças de segurança sudanesas utilizaram munições reais contra manifestantes em Cartum.
Relatórios de pelo menos 10 autópsias, recebidas pela DW de fontes no Sudão, mostram que os tiros provocaram as mortes.
As autoridades de segurança sudanesas - lideradas pelo general Abdel-Fattah Burhan e pelo vice-presidente do Conselho de Soberania Sudanês e comandante da milícia RSF, general Mohammed Hamdan Dagalo - negaram qualquer envolvimento nas mortes, dizendo que usaram "força mínima" para dispersar os manifestantes anti-golpe.
Que tipo de armas?
O Instituto Internacional de Investigação sobre a Paz, em Estocolmo (SIPRI), explicou à DW os tipos de armas, montadas em veículos com tração às quatro rodas, que podem ser vistas nos vídeos.
1) Arma antiaérea ZPU-4
Esta arma antiaérea russa é também produzida e licenciada na China como "56" e na Roménia como MR-4. A primeira versão desta arma foi o canhão soviético KPV 14,5 x 114 mm, com um alcance de 8 km na horizontal e cerca de 5 km na vertical.
2) ZU-23-2: Arma com dois canhões antiaéreos
A arma antiaérea russa de cano duplo com um diâmetro de 23 mm tem um alcance de cerca de 2,5 km.
3) ZPU-2: Pistolas gémeas antiaéreas de 14,5 mm
A arma antiaérea ZPU-2 tem um cano de 14,5 mm de diâmetro e tem sido utilizada em vários países, incluindo na Líbia.
4) Metralhadora pesada Khawad 12,7 x 108 mm
Além disso, a Fundação Suíça SMALL ARMS SURVEY, que monitoriza o movimento de armas em todo o mundo, confirmou, por e-mail à DW, a origem russa de três armas antiaéreas, bem como a produção sudanesa do modelo chinês "Dushka".
No entanto, a China não é uma novidade no Sudão. Já em 2017, num relatório do Instituto de Investigação de Armamento de Conflitos, a China surgia como o maior exportador de armas para o Sudão.
O relatório destaca o vasto número de armas pesadas que chegaram ao Sudão, apesar da proibição de importação de armas imposta em 1994 e complementada pelo embargo de 2005 da ONU na sequência da crise do Darfur.
A quem pertencem as armas?
A RSF, uma milícia de cerca de 40.000 homens liderada pelo general Mohammed Hamdan Dagalo, é proprietária da maioria das armas pesadas vistas nos vídeos. As milícias até mostram as suas armas nas redes sociais.
"É muito preocupante que estejam a utilizar esse tipo de armas num contexto de aplicação da lei", disse à DW Simon Bagshaw, antigo conselheiro político do Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas (OCHA) em Genebra e Nova Iorque, e especialista em proteção de civis em conflitos armados.
Embora este tipo de armamento não seja proibido, de acordo com as leis internacionais, "estas armas pesadas não devem ser utilizadas contra civis, e se forem utilizadas, isso constitui uma violação da lei relacionada com o uso da força contra civis", lembra Bagshaw.
"A violência injustificada exige responsabilização"
Além disso, "o desequilíbrio entre a utilização de armas e as razões para a sua utilização conduz à ocorrência de um crime de guerra", salienta o major-general Mamoun Abu Nawar, um perito militar da Jordânia.
"Trata-se de violência injustificada que exige responsabilização no quadro das Convenções de Genebra e de Roma", afirma o especialista. "Não há motivo para uma vitória militar sobre civis desarmados", diz.
Antoine Saad, especialista em direito internacional a viver em Beirute, no Líbano, afirma que a autoridade de transição do Sudão transformou-se numa autoridade repressiva que aparentemente comete crimes contra a humanidade e genocídio.
"O uso de armas pesadas, como meios antiaéreos e balas comuns, constitui um crime de genocídio e um crime contra a humanidade, especialmente se este ato assumir um padrão coletivo", diz o perito libanês.
Sanções internacionais?
Depois da condenação da força excessiva, as sanções internacionais "podem começar com um cerco às autoridades que cometem tais crimes, económica e financeiramente", disse à DW Antoine Saad.
Para tal, sugere que os ativistas sudaneses preparem um processo legal que incluía provas documentais completas sobre assassinatos e ferimentos específicos e que tentem também identificar as pessoas que cometeram a agressão.
"O processo deve também incluir os líderes políticos que supervisionaram estes acontecimentos. Uma vez concluído, deve ser enviado ao Ministério Público o mais rapidamente possível", acrescentou.