Eurodeputado pede debate urgente sobre caos em Moçambique

O eurodeputado Francisco Assis vai pedir na próxima semana um debate de urgência sobre a situação em Moçambique.

Em entrevista à DW, o deputado socialista explica que o Parlamento Europeu tem de se pronunciar face ao "claro atropelo dos direitos humanos" no país e à "desproporcionada repressão policial" que tem sido exercida contra manifestantes "indefesos".

O português Francisco Assis também apelou à Comissão Europeia para que se tomem medidas para proteger a integridade física do candidato presidencial Venâncio Mondlane.

DW África: Anunciou que vai pedir um debate de urgência sobre a situação em Moçambique. Este pedido já foi feito ou ainda vai ser submetido?

Francisco Assis (FA): Esse pedido será feito na próxima semana e esse debate de urgência ocorrerá, a ser concretizado, no Plenário de Estrasburgo, que vai ocorrer na semana seguinte. Entendo que, neste momento, estamos perante uma situação gravíssima, em Moçambique, de claro atropelo dos direitos humanos e de uma fortíssima repressão policial que tem sido exercida em relação a uma população indefesa que se tem manifestado e, por outro lado, também fiz um apelo à Comissão Europeia para que encetasse todas as diligências possíveis no sentido de garantir a salvaguarda da integridade física do candidato presidencial Venâncio Mondlane. Tudo isto associado, independentemente da avaliação que cada um de nós possa fazer do processo eleitoral que decorreu há alguns meses, justifica plenamente que o Parlamento Europeu se pronuncie sobre o que está a acontecer.

DW África: Venâncio Mondlane, quando foi recebido virtualmente no Parlamento Europeu, em dezembro, disse que esperava mais atenção da União Europeia (UE) e deu como exemplo a atenção dada ao caso da Venezuela. Na sua opinião, o que justifica esta duplicidade de critérios por parte da UE?

FA: Essa duplicidade de critérios é inaceitável e não tem qualquer justificação possível. Nós estamos perante um caso gravíssimo. Na sequência desse processo eleitoral já morreram centenas de pessoas em Moçambique. Ainda ontem morreram mais alguns cidadãos moçambicanos que estavam apenas a manifestar-se e a exprimir o seu apoio a um candidato presidencial numa altura em que subsistem as dúvidas acerca da veracidade dos resultados eleitorais. Mas independentemente dessa questão sobre a qual não me estou neste momento a pronunciar, o que me leva a avançar com este pedido de debate de urgência é o facto de constatarmos todos os dias e constatarmos de forma clara e evidente que há uma repressão policial totalmente desproporcionada promovida pelo Estado moçambicano e que tem vindo a causar vítimas mortais. Essa situação é evidentemente uma situação intolerável, porque consubstancia em si mesmo um desrespeito total pelos direitos humanos mais simples, desde logo o direito à vida, o direito de manifestação, o direito de reunião, o direito de expressão… Nessa perspetiva, julgo que o Parlamento Europeu, que aborda situações de desrespeito pelos direitos humanos em todas as zonas do mundo, tem o dever também de se pronunciar sobre esta questão de Moçambique.

DW África: Até porque tem também havido denúncias sobre o alegado uso indevido das Forças de Reação Rápida, que são treinadas e financiadas pela UE para combater o terrorismo em Cabo Delgado, no norte de Moçambique. Acha que é um assunto que a União Europeia também deve investigar com muita atenção neste momento?

FA: Deve investigar. Eu próprio enviei uma pergunta à Comissão Europeia há uns meses, no sentido de saber o que é que estava a ser feito nesse âmbito. A UE e a Comissão responderam-me que estavam a estudar o assunto e que estavam a investigar o assunto. Creio que é fundamental, evidentemente, averiguar o que se passa nesse domínio, porque isso, a ser verdade, é da maior gravidade. O assunto tem de ser completamente elucidado e eu julgo que é isso que está a acontecer neste momento.

DW África: Qual deveria ser a postura de Portugal que acabou de receber o convite para participar na cerimónia de tomada de posse de Daniel Chapo?

FA: Não quero pronunciar-me sobre a posição do Estado português, do Governo ou do Presidente da República neste domínio, porque o que me preocupa neste momento é dar um contributo enquanto deputado europeu para que, por um lado, se garanta a segurança de um candidato presidencial que corajosamente regressou ao seu país ontem e, por outro lado, para que se perceba que há uma pressão internacional no sentido de se acabar com esta repressão policial violenta e atentatória dos direitos humanos. Acompanho, registo e avalio, mas não quero fazer qualquer consideração pública sobre o comportamento que tem vindo a ser adotado pelas autoridades portuguesas neste domínio.