Aumentam pagamentos voluntários ao Estado em São Tomé

O presidente do Tribunal de Contas (TC) são-tomense disse, na sexta-feira (06.01), que tem havido pagamentos voluntários de "somas avultadas" para os cofres do Estado, após a instituição ter realizado oito julgamentos de responsabilização financeira no ano passado.

"Pelo facto de se ter dado início ao julgamento de responsabilidades financeiras houve muitos pagamentos voluntários. Isso quer dizer que o próprio tesouro público já recuperou algumas somas avultadas que decorrem dos pagamentos voluntários de forma as pessoas evitarem que fossem estar presentes ao julgamento de efetivação de responsabilidade financeira", disse Artur Vera Cruz, quando questionado pelos jornalistas, após encontro com o primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada.

O presidente do TC revelou que até o início do período eleitoral do ano passado foram realizados "uma média de oito julgamentos, todos já com as sentenças feitas", e a instituição prepara-se agora para retomar os processos, tendo em conta que faz parte das prioridades do seu mandato "responsabilizar as pessoas que são, de facto, infratoras e cometeram infrações e irregularidades financeiras".

Artur Vera Cruz disse ter analisado com o primeiro-ministro "algumas questões estratégicas do país", nomeadamente "as reservas do Bancos, projetos estruturantes e a sociedade no seu todo", incluindo "soluções e ideias" que possam ajudar a "tirar o país do fosso que atualmente se encontra", de acordo com "a análise feita pelo Governo".

Combate à corrupção

Embora não tenha abordado diretamente a questão da corrupção, o presidente do TC referiu que sentiu da parte do chefe do Governo "que o combate à corrupção deve ser mesmo levado ao fundo", tendo realçado que independentemente de o Governo apoiar ou não o Tribunal de Contas tem uma lei orgânica que confere essas competências.

Em finais de dezembro o novo ministro das Infraestruturas são-tomense, Adelino Cardoso, disse não compreender o visto conferido pelo TC a um acordo de concessão celebrado pelo governo cessante, liderado pelo ex-primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus.

O presidente do Tribunal de Contas disse aos jornalistas não ter recebido "sinais do primeiro-ministro de criticar esta decisão".

O ministro das Infraestruturas são-tomense disse que o governo aguarda a decisão sobre um recurso apresentado ao Supremo Tribunal de Justiça para a anulação do acordo, que Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas a anulação do visto conferido inicialmente com o aval do próprio procurador-geral da República.

"Seja qual for a decisão [do Supremo], o que importa é o bem de São Tomé e Príncipe", comentou Artur Vera Cruz.

O presidente do TC, sublinhou que o tribunal "é soberano nas suas decisões" que são suportadas em um conjunto de tramitações na base na regularidade e legalidade.

O anterior Governo de São Tomé e Príncipe assinou em agosto um contrato de concessão de 30 anos com o consórcio Safebond, que envolve a privatização dos portos de Ana Chaves, em São Tomé, o porto de Santo António, na ilha do Príncipe, e ainda os direitos de construção e exploração do porto de águas profundas, em Fernão Dias, São Tomé, um negócio formalizado em 14 de outubro.

O Ministério Público, que integra o TC, não se opôs, numa fase inicial, perante um "relatório preliminar" deste órgão, mas decidiu depois avançar com o pedido de anulação de visto "face a elementos novos".