CASA-CE quer transformar a coligação e Angola

Sob o lema "Transformar, Crescer e Vencer para realizar Angola", o evento da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) vai contar com a participação de mais de mil delegados do país e da diáspora, nomeadamente da Alemanha, Portugal, Bélgica, França e República Democrática do Congo.

Recorde-se que a coligação, liderada por Abel Chivukuvuku, foi a terceira força política mais votada nas eleições gerais de agosto de 2012, em que elegeu oito deputados. Chivukuvuku é um dissidente da UNITA, o maior partido da oposição anoglana, e criou a CASA-CE em 2012, alguns meses antes das eleições gerais que recolocaram o presidente angolano José Eduardo dos Santos, do partido governista MPLA, no poder.

A DW África entrevistou o vice-presidente da CASA-CE, Lindo Bernardo Tito, que falou dos temas do congresso, com destaque para a discussão das transformações internas e externas propostas pela coligação, que quer também definir a sua identidade política neste evento.

DW África: Na terça-feira, a coligação CASA-CE vai realizar o congresso extraordinário. Quais serão os temas em destaque?

Lindo Bernardo Tito (LBT): Foi adotado o lema “Transformar, Crescer e Vencer para realizar Angola”. Este congresso passará pela transformação da CASA em duas vertentes: uma institucional, ou seja, lançar o processo de transformação da Coligação num partido político e, em segundo lugar, lançar o processo de várias transformações políticas da CASA. [Estas] passarão pela aproximação aos eleitores, adotando uma estratégia que visa levar a CASA a ser um partido da juventude e de massas e, por outro lado, de transformações políticas em Angola.

DW África: A questão da identidade política da CASA-CE em todo o território nacional será também debatida? Isto porque, na realidade, a coligação está em Cabinda e Luanda.

LBT: A CASA-CE está nas dezoito províncias do país. Na verdade, a CASA apresenta uma heterogeneidade integrante, que vem de vários quadrantes políticos. Precisa de encontrar, no debate interno, uma linha ideológica consensual na qual todas as partes se revejam.

Este é também um dos assuntos que a CASA vai discutir: a identificação da sua linha política ideológica. Foi feito um estudo que será apresentado no congresso e, assim, os congressistas tomarão a decisão final sobre as questões ideológicas da CASA. A própria coligação procurará lançar as bases da aproximação aos eleitores através da implantação generalizada naquelas localidades.

DW África: A questão da eleição do presidente não será abordada neste congresso?

LBT: A CASA nasceu em abril de 2012, na altura em que realizou o seu convénio constitutivo. E nos termos do estatuto o presidente da CASA tem um mandato de cinco anos. O presidente [Abel Chivukuvuku] completa agora um ano de mandato e os estatutos são claros: as partes que constituem a CASA é que indicam o presidente, que depois é ratificado pelo congresso.

Neste momento, o presidente não colocou o seu cargo à disposição, não há contestação à sua liderança. E não ocorrendo situações modificativas que possam, de algum modo, pôr em causa o mandato, este congresso não pode ser um congresso eletivo para as funções de presidente.

No congresso ordinário que se realizará, provavelmente, em 2016, haverá eleição direta do presidente pelos congressistas, com listas plurais, em que todos os militantes da CASA em gozo pleno dos seus direitos poderão candidatar-se às funções de presidente.

DW África: Isso quer dizer que o presidente Abel Chivukuvuku vai manter-se, por enquanto, 5 anos na direção da CASA-CE?

LBT: Não, não é por enquanto. O presidente não tem contestação interna e acho que é o presidente da CASA até às próximas eleições internas, em 2016.

DW África: O congresso vai desenrolar-se em duas fases: uma que será dedicada à discussão sobre o estado da nação e outra que será, digamos, de forma mais interna, a nível de questões do próprio partido. No que diz respeito ao estado da nação, em traços gerais, que retrato faz?

LBT: Nós estamos num país que, do ponto de vista da democracia, caminha muito mal. Temos apenas uma democracia eleitoral. Para o atual regime, e de modo a lavar a sua imagem, a realização de eleições é o seu símbolo único de democracia.

Fundamentalmente, na minha perspectiva, a democracia tem a ver com o respeito dos direitos fundamentais e da liberdade das pessoas. Resumindo: tenho de dizer que não temos um pleno estado democrático de direito. Temos apenas um estado de direito lançado à imagem do regime que governa Angola.

DW África: Esse é também o discurso da UNITA. Qual é a diferença entre o que preconiza a UNITA e o que preconiza a CASA-CE?

Nós pensamos Angola de modo diferente dos outros partidos políticos. Podemos é, talvez, coincidir em valores que cada um de nós pode defender. Mas a maneira de materializar é completamente diferente.

Nós somos aqueles que estão permanentemente próximos das pessoas, aqueles que têm feito a leitura clara do que o angolano quer. Repare-se, por exemplo que a nossa atuação no Parlamento é trazer os fundamentos da democracia como elementos essenciais para a ação parlamentar, como o respeito do princípio da legalidade. Um fato que não existia em nenhuma das legislaturas anteriores.

Na democracia, se não se pugnar pela defesa dos direitos fundamentais e pela defesa da legalidade a sua ação cairá, obviamente, num saco roto. É o que, eventualmente, os outros não conseguem fazer e o que nós estamos a conseguir fazer.