Eleições: "Governo deve garantir a segurança", diz ONG

A organização não-governamental (ONG) Freedom House considerou esta terça-feira (23.08) que as autoridades angolanas "têm a obrigação de garantir o pleno respeito pelos direitos humanos".

Tiseke Kasambala, diretora dos programas de África na Freedom House, referiu que as autoridades angolanas "devem levantar imediatamente as restrições ao movimento dos observadores eleitorais de acordo com a Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação, e tomar outras medidas para criar um ambiente que conduza a um processo livre e justo no dia das eleições e nos dias seguintes".

A menos de 24 horas da abertura das assembleias de voto, a Freedom House insta ainda o Governo angolano a "garantir que as forças de segurança não perseguirão, intimidarão ou atacarão ativistas".

Dirigindo-se às oito formações políticas concorrentes às eleições - sete partidos e uma coligação - a ONG apela a que se abstenham de "incitar à violência", apelando a que condenem "quaisquer atos de violência que ocorram".

"E os suspeitos de tais crimes devem ser responsabilizados", acrescenta.

Ambiente "restritivo"

A Freedom House considera também que "o ambiente restritivo dos direitos humanos em Angola não é um bom presságio para a liberdade e justiça" das eleições de quarta-feira.

"As condições deterioraram-se nos últimos dois anos, com as forças de segurança a cometerem execuções extrajudiciais, a fazerem detenções arbitrárias e a assediar e a espancar ativistas", frisa a declaração.

Relativamente ao que considera ser o diminuto número de observadores às eleições, a Freedom House diz que a decisão da Comissão Nacional de Eleições em limitar o total para apenas 2 mil no acompanhamento e validação do escrutínio nas 26.480 mesas de voto "são suscetíveis de ter um efeito negativo no direito de voto dos angolanos".