Eleições na Guiné Equatorial: Observadores ou "cúmplices"?

"Não acredito em grandes mudanças porque as circunstâncias também não mudaram muito. Estas eleições são muito parecidas com as anteriores, o partido governante [PDGE] ocupa o espaço nos órgãos de comunicação social, e a Junta Nacional de Eleições (JNE) e os observadores não vão ser imparciais. Tudo isto é muito semelhante aos anos anteriores", descreveu, em declarações à agência de notícias Lusa, um ativista da Comissão Equato-guineense de Juristas (CEJ).

"Os observadores deveriam, se tivessem mais tempo e se fossem selecionados de forma independente, produzir melhores relatórios, mas costumam chegar ao país apenas poucos dias antes das eleições, o que nem sequer lhes dá tempo para analisar o acesso aos meios de comunicação, ou dados relativos aos financiamentos e utilização dos fundos, entre outras coisas", acrescentou.

A União Africana (UA) enviou uma missão de 53 observadores, que se encontra no país desde o passado dia 13, liderada pelo ex-Presidente da Guiné-Bissau José Mário Vaz, e cujo mandato termina no próximo dia 26, e divulgará uma declaração preliminar sobre o processo eleitoral no dia 22 de novembro de 2022, dois dias depois das eleições.

De igual modo, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) enviou uma missão eleitoral às eleições equato-guineenses, que se manterá no país até dia 23, constituída por 15 observadores, designados pelos Estados-membros, pela assembleia parlamentar da organização e seu pelo secretariado-executivo, com o objetivo de "testemunhar a fase final da campanha eleitoral, o dia da votação e o apuramento parcial dos votos", segundo uma nota divulgada na semana passada.

"Validar o 'status quo'"

"A UA mandou sempre missões de observadores, que nunca garantiram uma maior transparência. Realmente, não se pode considerar que reuniram os standards democráticos básicos", acusou um ativista da APROFOR - uma plataforma apoiada pela União Europeia de apoio, proteção e fortalecimento de ativistas e organizações da sociedade civil na defesa dos direitos humanos na Guiné Equatorial -- que falou com a Lusa sob condição de anonimato. 

"Creio que as missões de observação, mais uma vez, não vão ter informação suficiente para analisar as eleições de forma objetiva", acrescentou. 

De acordo com o ativista da APROFOR, a UA e a CPLP são organismos intergovernamentais, o que faz com que "não garantam necessariamente a objetividade" nas suas apreciações dos processos democráticos. "Para além disso, são dois organismos dos quais a Guiné Equatorial é membro. Tanto a CPLP como a UA vão tender sempre a validar o 'status quo'", antecipa a mesma fonte.

Segundo o ativista da CEJ, "a UA teoriza muito sobre a estabilidade e paz nos países-membros e não tanto sobre a democracia ou a transparência de eleições". Quanto à CPLP, acrescentou, "é um jogador novo neste panorama e poderia talvez oferecer um opinião mais objetiva ou independente, por comparação com a UA, mas vamos lá ver o que dizem". 

"Não quero adiantar-me, mas não estou otimista em relação à CPLP, que nunca senti como um organismo muito crítico em relação ao sistema democrático na Guiné Equatorial", afirmou ainda. A UA rege-se pela sua Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Boa Governação, que "é um instrumento útil, mas não é uma convenção, não é um tratado internacional, e o seu cumprimento não pode ser imposto", alertou ainda o mesmo ativista.

O "clube do azar de África"

Também Joaquin Eló Ayeto, coordenador geral da Plataforma Civil Somos+, reconhece as limitações do instrumento da UA utilizado na validação de eleições, mas defende que "a União Africana deve ser consistente e coerente", porque "se as regras não têm força, não há muito a fazer". 

"A União Africana é uma vergonha. Deveria ser chamado "clube do azar de África", desabafou. Quanto à CPLP, Eló Ayeto sublinhou o seu papel de organização "convidada" a enviar observadores, "com competências muito limitadas". 

"Além disso -- acrescentou o ativista -, o regime de Malabo faz questão de lembrar aos presentes a obrigação de não interferirem nos assuntos internos". A validação da UA, que será conferida com base no relatório da sua missão de observação, "é muito importante porque legitima o resultado eleitoral perante os outros Estados-membros africanos", sublinha a APROFOR. 

"Para Malabo, é importante que a UA esteja presente, mas a organização não se destaca por ter realizado observações independentes", acrescentou igualmente, que dá um exemplo: "Nestas eleições não haverá uma participação da sociedade civil independente porque não foi facilitada". 

Quanto à CPLP, a mesma fonte reconheceu não conhecer a sua atuação noutros países, porém, "neste novo cenário, digamos que a reputação da CPLP também está em jogo, porque devia assinalar as muitas infrações que já estão a ser cometidas, quer no âmbito da campanha como no das eleições propriamente ditas", afirmou. 

Passear em Malabo

Alfredo Okenve é membro da direção da plataforma da sociedade civil "Guiné Equatorial Também é Nossa", autoexilado em Espanha, é um "observador diplomado" e participou numa missão de observação eleitoral na Guiné Equatorial em 2017 enquanto membro da sociedade civil. Este ano não se deslocou ao seu país natal porque "é muito arriscado", disse. 

Também Okenve é muito crítico em relação às missões de observação que aterram em Malabo poucos dias antes de cada eleição. "A UA manda sempre observadores, assim como a CPLP e a constatação do que fazem no terreno é lamentável, porque resulta de uma espécie de passeio que fazem, um pouco mais na capital, Malabo", afirmou.

"Os equato-guineenses sentem que há uma cumplicidade da comunidade internacional em relação à miséria e sofrimento da população e as pessoas não conseguem entender o porquê desta cumplicidade", disse ainda. "O sentimento dos equato-guineenses é de desespero, é que estão sozinhos, é que ninguém se importa com os seus mortos, com o seu sofrimento e que não têm como opor-se. O que interessa a cada um é a sobrevivência e, para isso, há que apoiar ou aplaudir, há que votar Obiang", acrescentou Okenve. 

Zacarias da Costa, secretário-executivo da CPLP, garantiu à Lusa no início do mês que "todos os que trabalham" na organização "acompanham a evolução da situação, não só política, [como] económica e social dos Estados-membros". Porém, acrescentou o diplomata timorense, a organização "não emite nenhum juízo de valor". 

"Nós fazemos as coisas de uma forma diferente, falamos diretamente com as autoridades, levantamos as questões diretamente com as autoridades, e procuramos encontrar soluções e com as próprias autoridades", afirmou ainda. A Guiné Equatorial aderiu à CPLP em 2014, mediante alguns compromissos, como a abolição da pena de morte - formalizada em setembro passado -, a introdução do português e maior abertura democrática.