Egito: Al-Sisi com possível extensão de mandato até 2030

No Egito, o Parlamento aprovou nesta terça-feira (16.04.) por larga maioria um pacote legislativo que garante o prolongamento do mandato presidencial de quatro para seis anos e também a possibilidade de o Presidente concorrer a um terceiro mandato, permitindo que Abdel-Fattah al-Sisi permaneça no poder até 2030. Agora as emendas constitucionais serão submetidas a um referendo nacional para legitimar a sua implementação.

O Presidente do Parlamento, Ali Abdel Aal, foi informado dos resultados da votação deste pacote legislativo e divulgou os resultados. "Fui informado pela Secretaria Geral que o resultado da votação foi o seguinte: 554 membros participaram 531 votaram a favor, 22 contra e um membro absteve-se. Portanto, atingiram-se os dois terços da maioria necessária para a aprovação das emendas constitucionais."

Foi este o resultado da votação das reformas constitucionais. Uma sessão na qual não foi permitida a presença de jornalistas estrangeiros. A grande maioria do Parlamento, que possui 596 deputados, votou a favor das mudanças que ampliam o poder e o mandato de Abdel-Fattah al-Sisi. Uma vitória previsível, já que a maior parte dos parlamentares são apoiantes do Presidente.O deputado Rashad Shukri justificou o resultado da reiterando o seguinte. "Temos total confiança na liderança política e em termos do que foi alcançado no terreno para estabilidade, segurança e proteção, por isso aprovamos as emendas constitucionais."

Poderes presidenciais alargados

Além do prolongamento do mandato presidencial de quatro para seis anos e a possibilidade de um terceiro mandato, os parlamentares também aprovaram uma emenda que permite que o chefe de Estado possa designar os responsáveis pelas instituições da justiça e chefiar um conselho judicial superior. A reforma constitucional também dá maior protagonismo ao exército.

A oposição, que controla apenas 10% do parlamento, condenou as emendas aprovadas pela maioria parlamentar, classificando-as como "desgraça", segundo a imprensa local.

Grupos ligados aos direitos humanos criticaram o pacote legislativo aprovado pelo parlamento afirmando que estas emendas minam a democracia no Egito ao colocar muito poder nas mãos do Presidente e ameaçando a independência do poder judicial. Também criticam o facto de as reformas serem propostas apenas cinco anos depois de a atual Carta Magna ter entrado em vigor no país. Várias organizações não governamentais lamentaram ainda o facto de o prolongamento do mandato presidencial ir contra o espírito da Constituição anterior, que visava aumentar a alternância do poder no país.

Referendo nacional

Agora, as mudanças na Constituição votadas pelo Parlamento deverão ser aprovadas num referendo nacional, que deve ser realizado antes do mês sagrado do Ramadão, programado para começar no início de maio. No Cairo, grandes cartazes já podem ser vistos por toda a cidade, incentivando as pessoas a votarem a favor das mudanças.

O líder parlamentar Abdelhadi Alkasaby garante que será feita a vontade popular. "No final, o que permanece é a decisão daqueles que possuem a soberania, o povo egípcio."

Abdel-Fattah al-Sissi assumiu o cargo em 2014, um ano depois de liderar a saída do Presidente Mohammed Morsi, após protestos em massa contra o Governo. No ano passado, al-Sisi foi reeleito com 97% dos votos em uma eleição na qual enfrentou apenas um adversário pouco conhecido.

Entretanto, organizações da sociedade civil acusam o Governo de al-Sisi de reprimir os direitos humanos no país, com milhares de opositores atrás das grades. O Presidente defende-se dizendo que o país está em guerra contra o terrorismo.