Edil de Nampula rejeita auditoria do Ministério das Finanças

O presidente do Conselho Municipal da cidade de Nampula, Paulo Vahanle, recusou receber uma equipa de auditoria do Ministério da Economia e Finanças, através da Inspeção-Geral das Finanças (IGF), que queria, na última segunda-feira (16.11), dar início a uma auditoria às contas do Fundo do Programa de Redução da Pobreza Urbana (PERPU).

Segundo o autarca da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), o Governo central não canalizou o dinheiro em causa: "Em 2018 e 2019 eu não recebi esses fundos [do PERPU]. Como é que sua excelência ministro da Economia e Finanças vai mandar uma equipa auditar um valor que não entrou no município? O que significa?"

Um documento enviado ao município de Nampula, a que a DW teve acesso, com data de 10 de novembro, informava o Governo local sobre o início da auditoria aos fundos do PERPU em Nampula, a 16 de novembro, por despacho do ministro da Economia e Finanças.

Perseguição política?

Paulo Vahanle acusa o partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), de perseguição política, afirmando que o Governo "tem intenção de prender o presidente do Conselho Municipal, os vereadores e outros quadros" por serem da RENAMO.

"A pretensão da FRELIMO é resgatar, de acordo com as suas alegações, o município da cidade de Nampula", sublinha.

Nos últimos seis meses, o município de Nampula recebeu e trabalhou com auditores da IGF, delegação de Nampula, em diferentes setores, com destaque para o Balcão Único de Atendimento Municipal, onde a edilidade era alegadamente suspeita de desvio de fundos. No entanto, segundo o autarca, a equipa concluiu o trabalho sem ter apresentado nenhuma conclusão ou recomendação.

Para o edil Vahanle, as auditorias acontecem apenas nos cinco municípios da província moçambicana de Nampula geridos pela RENAMO: "Quando entro em contato com os outros municípios dirigidos pela RENAMO, o cenário é o mesmo, mas nos outros municípios que são dirigidos pelo Governo da FRELIMO não existem lá auditorias", garante.

Intimidação judicial?

O autarca da terceira maior cidade moçambicana queixa-se ainda de mais intimidação a si e aos membros do seu Governo municipal, através das autoridades judiciais. Recorde-se que o Gabinete Provincial de Combate à Corrupção já instaurou processos envolvendo o edil e quadros do município - acusados nos crimes de desvios de fundos, enriquecimento ilícito e falsificação de documentos.

A delegação da IGF em Nampula fechou-se à DW. A equipa de reportagem foi à instituição, mas os funcionários da receção disseram que a delegada não vai falar à imprensa sobre este caso.

Já a FRELIMO, através de Orlando Impissa, secretário do Comité Distrital de Nampula, classifica como falsas as acusações do edil Paulo Vahanle e pede-lhe que colabore com as autoridades neste processo: "A FRELIMO distancia-se das acusações do senhor Vahanle porque ele não pode abdicar das suas responsabilidades e delegar a função de gerir o município acusando os outros", afirmou.

"Consideramos uma acusação falsa. E o partido FRELIMO pauta pela boa gestão municipal. Se a Procuradoria vai ao encontro dos membros que estão a gerir o município é só colaborar. Nós não precisamos usar meios dilatórios para resgatar o município", concluiu Impissa.