Dívidas ocultas: Privinvest tenta fugir a responsabilidade?

A 14 de março de 2019, a construtora naval Privinvest processou na Suíça o Estado moçambicano e as empresas estatais Ematum, MAM e Proindicus, envolvidas no escândalo das dívidas ocultas avaliadas em dois mil milhões de euros.

Segundo o jornal Bloomberg, a empresa com sede nos Emiratos Árabes Unidos quer ser indemnizada em cerca de 177 milhões de euros pelas perdas que supostamente teve por incumprimento contratual por parte das empresas em causa.

O jurista moçambicano Eduardo Elias entende que "a Privinvest está a fazer isso como forma de fugir a sua responsabilidade. Não é agora que vai dizer ou tentar convencer a quem quer que seja que as empresas moçambicanas é que ludibriaram para tirar dividendos."

Entretanto, um mediador da construtora naval já foi detido no começo de 2019 no âmbito de um processo judicial iniciado pela justiça norte-americana. Jean Boustani é acusado de ter cometido crimes financeiros e de se ter envolvido em esquemas de corrupção, num caso ligado às dívidas ocultas.

Privinvest sai do silêncio

A Privinvest disse à Bloomberg que "durante cerca de três meses tem sido muito silenciosa face à falsa narrativa sobre as suas atividades em Moçambique, e não pretende mais continuar em silêncio".

Esta ação da Privinvest acontece depois de o Estado moçambicano ter processado o banco Credit Suisse e a Privinvest no Tribunal Comercial de Londres, isso no começo de 2019, exigindo uma indemnização por fraude e outros ilícitos.

"Cada um procura fazer valer os seus direitos, às vezes pensamos que temos um direito quando na verdade chegamos a conclusão através dos tribunais que afinal não temos aquele direito que arreigamos ter. Pensamos que o que estamos a assistir agora é cada um a tentar exibir os seus argumentos tentando mostrar aos tribunais se deve ou não pagar", entende o jurista Elias.

E as responsabilidades de Filipe Nyusi?

O aviso de arbitragem da instituição suiça foi endereçado ao Presidente de Moçambique. De lembrar que na altura da contração das dívidas ilegais, da criação das referidas empresas e dos negócios a elas relacionados, Filipe Nyusi era ministro da Defesa que tutelava parte das empresas.

Pela sua participação muitos defendem que o Presidente moçambicano tem algo a dizer sobre este escândalo. E Andre Thomashausen, especialista em direito internacional, é um deles: "Ficará bem claro que a responsabilidade máxima pelo desvio de dois mil milhões de euros está nas mãos do ex-Presidente Guebuza e nas mãos do Presidente Nyusi, que numa carta que recentemente foi publicada pela imprensa moçambicana, instruiu os responsáveis pelas empresas do Estado, Ematum, MAM e Proindicus, a fazerem o empréstimo. Portanto, não pode negar que não tinha conhecimento, pelo contrário, como ministro da Defesa na altura encaminhou esse processo todo e tem uma plena responsabilidade nele."