Extradição de Chang para os EUA "é negar a impunidade"

A decisão de extraditar o ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, para os Estados Unidos da América foi tomada esta quarta-feira (10.11) pelo Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, África do Sul.

O veredito surge no âmbito do recurso submetido pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), plataforma que engloba várias ONGs da sociedade civil moçambicana, a contestar a decisão do ministro da Justiça sul-africano, Ronald Lamola, de extraditar Chang para Moçambique em agosto último.

O FMO celebra a vitória que considera ser do povo moçambicano. A DW África entrevistou o seu responsável, Adriano Nuvunga.

DW África: A decisão do Tribunal sul-africano é uma vitória para o FMO, mas também para muitos moçambicanos que não confiam na justiça nacional?

Adriano Nuvunga (AN): A decisão da juíza é uma vitória para o povo moçambicano, não é do FMO. O FMO está ao serviço do povo moçambicano e não tem espaço para triunfalismos. É o povo que tem de ficar satisfeito, em particular os milhões de moçambicanos que foram empurrados para a pobreza com as decisões corruptas e inconstitucionais de Manuel Chang. Mas obviamente é encorajador na nossa luta maior por um Moçambique desenvolvido e sem corrupção e onde se partilha a prosperidade com todos e em igualdade de circusntâncias.

DW África: Para o Estado moçambicano e para o Ministério Público, este último visto como politizado, a sentença representa um golpe. O que é que o julgamento de Chang nos EUA pode representar para a responsabilização no caso em Moçambique?

AN: Não sabemos qual vai ser a reação do Ministério Público (MP), um ministério bastante politizado, mas esperamos que compreendam que no caso de Manuel Chang estão do lado errado da história e devem juntar-se ao povo moçambicano que quer ver justiça e assegurar que Manuel Chang tenha um julgamento adequado e à altura da dimensão do problema. E nesse sentido que deixem Manuel Chang seguir o caminho da decisão tomada hoje pela justiça. 

DW África: Estão esgotadas as possibilidades de recurso para Moçamique?

AN: O estado de Direito e democrático sempre abre caminhos para recursos e podem ainda recorrer ao Tribunal Constitucional. Mas pensamos que isso é demorar com a justiça, porque a verdade é que, neste caso, enquanto o Estado moçambicano não abrir um processo sério contra Manuel Chang, este vai ser sempre extraditado para os EUA. E isso é porque o Estado moçambicano, através da Procuradoria Geral da República (PGR), não quer abrir um processo sério e credível, e isso é da responsabilidade do Estado moçambicano.

DW África: Acha que o julgamento nos EUA vai "obrigar" a justiça moçambicana a iniciar um outro processo sobre o caso, à semelhança do que aconteceu anteriormente?

AN: Sim, claro. A decisão da juíza sul-africana é de negar a impunidade. Manuel Chang não precisa até ir para os EUA para o Estado moçambicano compreender que em relação a este assunto está do lado errado da história. Mas os EUA ainda representam o caminho mais avançado para uma compreensão mais profunda de que sempre agiram para proteger os moçambicanos. E a decisão sóbria de hoje, lida por uma mulher, mostra exatamente que o Estado moçambicano esteve sempre preocupado em proteger a impunidade. E o povo diz não a isso e a juíza também. E nos EUA vamos ficar a saber muito mais sobre este problema do que aquilo que eles queriam que nós soubessemos. Isto é vitória da integridade, do desenvolvimento, da justiça e é fazer justiça aos moçambicanos.