Diretor da PJ da Guiné-Bissau recusa-se a prender ministro do Interior demissionário

O diretor nacional da Policia Judiciária (PJ), Armando Namontche, recusou-se a prender o ministro do Interior demissionário, Suca Ntchama, acusado pelo Ministério Público de responsabilidades criminais no embarque forçado de 74 sírios com passaportes falsos num voo da TAP com destino a Lisboa no passado dia 10 de dezembro, onde acabariam por pedir asilo político a Portugal.

Numa nota de esclarecimento emitida esta sexta-feira (27.12.) em Bissau, o Procurador-Geral da República guineense afirma que ficou demonstrado nos autos que o ministro do Interior, demissionário mas ainda em funções, foi considerado pelo Ministério Público como sendo o autor dos crimes de que é acusado.

António Suca Ntchama foi ouvido no Ministério Público a 23 de dezembro. No entanto, o seu advogado, Basílio Sanca, garantiu que o seu constituinte não recebeu nenhum despacho em que era informado sobre a sua situação depois da audiência, não sabendo também se estaria sujeito a alguma medida de coação.

"Basicamente não há uma acusação", disse Basílio Sanca. "O meu constituinte apenas foi ouvido nos autos e depois o Ministério Público deveria formalizar uma acusação. Até este momento desconhecemos qualquer acusação".

Diretor da PJ "incorre num crime de desobediência"

Após a audição, o Ministério Público terá emitido um mandado de detenção contra o ministro do Interior, que a Polícia Judiciária não cumpriu.

Na nota de esclarecimento, o Procurador-Geral, Abdú Mané, refere que o diretor da PJ, Armando Namontche, incorreu num crime de desobediência a uma ordem judicial, pelo que seria instaurado um processo disciplinar.

Abdú Mané já fez saber que a Justiça não pode funcionar com imparcialidade se polícias, militares, ministros e deputados não aceitarem depor nos tribunais quando são chamados.

"Deputados, militares e polícias não comparecem nas audiências para os quais foram notificados, não obstante os ofícios remetidos aos seus respetivos serviços", afirmou. "Só o Zé povinho é que vai ao tribunal e os senhores militares, deputados e políticos, sob a capa da imunidade, não querem atravessar as tormentas da Justiça. Isto não é possível".

Em reacção a essa situação, que a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) considera "muito grave", Luís Vaz Martins diz mesmo que a Justiça guineense funciona com dois pesos e duas medidas.

"Às vezes, o Estado aparece com atitudes até de excesso de autoridade em torno de abuso do poder relativamente a alguns cidadãos indefesos. Mas, por outro lado, existe o grupo dos 'intocáveis', que, na realidade, nunca são responsabilizados".

Responsabilização

Ao afirmar que foi uma grande coragem do Procurador-Geral da República ter tornado público "este incidente que é muito grave", o ativista da LGDH acredita que desta vez, pelo menos, um ministro será judicialmente responsabilizado. "Acreditamos que o ministro deve dar um sinal de um cidadão de bem e colaborar com a Justiça. Também acreditamos que haverá responsabilização do diretor da Polícia Judiciária que não colaborou neste processo".

Tanto o ministro do Interior demissionário como o director-geral da PJ remeteram para mais tarde as suas reações aos órgãos de comunicação social.