Direitos Humanos: Malabo diz respeitar "a quase 100%"

Um responsável da Guiné Equatorial garantiu esta terça-feira (20.07) que "os direitos humanos são respeitados a quase 100%" no país, na sequência das acusações do primeiro-ministro e do Presidente português sobre esta matéria.

"A Guiné Equatorial, em 2014 [ano em que entrou para a CPLP] adotou uma moratória sobre o tema da pena de morte" e esta "já está totalmente abolida", afirmou o representante Especial Convidado, Encarregado de Negócios da Embaixada da Guiné Equatorial na China, Camilo Afana, em Macau, à margem da 16.ª Reunião Ordinária do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau).

Nesta reunião, a Guiné Equatorial foi recomendada para aderir ao Fórum de Macau, uma organização de cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa. 

Desde o primeiro dia que a Guiné Equatorial pediu para aderir ao Fórum de Macau, mas os países membros deram certas condições ao país africano, disse, referindo-se aos direitos humanos, e "parte destas condições a Guiné Equatorial está a cumprir cabalmente e legalmente". 

"A haver um grupo em Macau com os países que falam português, obrigatoriamente a Guiné Equatorial ofereceu-se também para entrar neste grupo como um país irmão", disse o responsável, em castelhano, acrescentando que a "Guiné Equatorial é um país membro da CPLP com todo o direito". 

Fórum de Macau

A China estabeleceu a Região Administrativa Especial de Macau como plataforma para a cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa em 2003, ano em que a organização foi criada.

Este Fórum tem um secretariado permanente, reúne-se a nível ministerial a cada três anos e integra, além da secretária-geral e de três secretários-gerais adjuntos, oito delegados dos países de língua portuguesa, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. 

Esta recomendação feita e aprovada pelos membros desta organização de cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa surge poucos dias depois da realização, em Angola, da XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorreu em 17 de julho.

Pena de morte na Guiné Equatorial

Em relação à Guiné Equatorial, que aderiu em 2014 e se comprometeu em abolir a pena de morte, os países voltaram a insistir no cumprimento desse compromisso. Além do fim da pena de morte, o Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, fez referência "ao Estado de Direito, à democracia, aos direitos humanos, aos valores e princípios fundamentais".

Sobre este assunto, o primeiro-ministro português, António Costa, referiu que se trata de "um problema que ninguém ignora" e recordou que a Guiné Equatorial tem a obrigação de cumprir os compromissos que assumiu. Caso não o faça, "não pode fazer parte" da comunidade, advertiu.

Na declaração final da XIII cimeira da CPLP, os chefes de Estado e de Governo "encorajaram as autoridades equato-guineenses a prosseguir ações que visam a plena integração na comunidade".

Entre essas ações, estão "a abolição da pena de morte, a integração da língua portuguesa no sistema de ensino público nacional, a preservação do património cultural, o incremento da cooperação económica e empresarial com os restantes Estados-membros da CPLP, a promoção dos direitos humanos e a capacitação da sociedade civil".

"Já não se mata ninguém"

Em declarações à Lusa na sexta-feira, à margem do Conselho de Ministros da CPLP, o chefe da diplomacia da Guiné Equatorial, Simeón Oyono Esono Angue, disse que "já não se mata ninguém" naquele país, reagindo às críticas de analistas e observadores da CPLP. 

"É uma questão que não tem debate, um processo irreversível. O país assumiu esse processo e vai honrar sem problemas. Mas não há pena de morte na Guiné Equatorial, não se está a matar ninguém", disse o ministro.

Na declaração final, os chefes de Estado e de Governo da CPLP voltaram a manifestar o compromisso com o Programa de Apoio à Integração da Guiné Equatorial (2021-2022), que cobre áreas como a língua portuguesa, o acervo histórico-cultural, o desenvolvimento económico e os direitos humanos, nomadamente através de apoio financeiro para a sua execução.