Direitos humanos em Moçambique "deixam muito a desejar"
19 de julho de 2018
"A situação dos direitos humanos Moçambique ainda deixa muito a desejar", disse o bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), à margem do lançamento do relatório dos direitos humanos no país de 2016.
Entre os principais desafios, Flávio Menete destacou a sobrelotação das cadeias, que atingiu os 222,1% em 2017, segundo os últimos dados da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A OAM entende que a sobrelotação dos estabelecimentos penitenciários é provocada por uma tendência de dar prioridade à prisão preventiva, considerando que se os moldes de aplicação da pena preventiva fossem alterados as cadeias teriam apenas metade da população que possuem no momento.
"Encontramos uma série de concidadãos nossos que estão ilegalmente na prisão em virtude de terem extrapolado os prazos de prisão preventiva ou na situação de ter sido instruído o processo, mas não ter sido possível realizar o julgamento em tempo útil", acrescentou o bastonário.
No relatório, a OAM recomenda que se decrete a prisão preventiva exclusivamente nas situações em que a lei assim define ou que seja necessário para garantir os interesses do processo. "Temos de ser rigorosos na aplicação da prisão preventiva, só quando necessário. Isso irá descongestionar os estabelecimentos penitenciários", declarou o bastonário.
Indústria extrativa
A questão da indústria extrativa também é citada no relatório, que aponta situações de violação de direitos humanos, com destaque para o não cumprimento das regras do reassentamento. "Não são cumpridas as regras do reassentamento e algumas vezes há mesmo violência contra os membros das comunidades nas zonas onde ocorre esta actividade", lembra Flávio Menete.
Na área da saúde, segundo a OAM, o país continua com os desafios de infraestrutura e recursos humanos para assistência das populações, além do défice de medicamentos, "embora relatórios oficiais digam o contrário".
O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Joaquim Veríssimo, citado pelo jornal "O País", admitiu que o Governo está ciente dos desafios na área dos direitos humanos, mas sublinhou que tem havido avanços nesta matéria, resultantes da implementação do plano quinquenal do Governo.