Descentralização em Moçambique é alvo de críticas
5 de março de 2019
Ainda reina confusão entre vários atores sociais e políticos sobre os caminhos para a descentralização em Moçambique.
No centro do furacão, está o papel do secretário de Estado provincial, indicado pelo Presidente da República, que poderá entrar em choque com o governador eleito pelo povo.
Por causa disso, críticos afirmam que há riscos de a descentralização gerar inércia e paralisia institucional por não haver clareza em relação às competências dos órgãos centrais e locais.
O diretor do Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África (EISA), Ercinio de Salema, refere que a governação descentralizada poderá provocar conflitos.
"Um ponto que não está claro nas propostas submetidas é qual será o papel do governo central ao nível local da província ou do distrito. É importante que isto esteja muito claro por Moçambique se tratar de um estado unitário”, avalia.
"Termos mais políticos que jurídicos"
O EISA foi muito crítico em relação aos termos usados nas propostas de descentralização que, segundo Salema, são mais políticos do que jurídicos.
"Logo a questão do risco no sentido de que, da forma como está estruturada, há um potencial de termos um risco de descoordenação entre os níveis centrais e locais, nomeadamente provinciais e distritais. Se considerar-se ainda que, apesar de o legislador ter eliminado a menção expressa de figuras locais, na prática, a governação descentralizada não pressupõe nascimento de novas pessoas coletivas jurídicas”, analisa
Quem presta contas a quem?
Já o político Basílio Júlio questiona sobre quem irá prestar contas a quem na governação local.
"Quem é o chefe e quem não será o chefe entre o governador da província, assim como o secretário de Estado” , questiona.
No sinuoso caminho para a descentralização, a cidade de Maputo deixará de ter governador e toda a gestão passa para a edilidade. Mas aqui surge também a figura do secretário do Estado.
Os políticos e atores sociais, como Egdar Muxanga, insistem que esta figura é desnecessária e não entendem a retirada do governador.
"A nomeação dos vereadores obedece o qualificador, o que significa que eles não são políticos. Eu queria perceber o alcance da necessidade da demissão do governador e por tabela vão também os diretores provinciais”, afirma.
Uma salvaguarda para a paz
O presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade no Parlamento moçambicano, Edson Macuácua, lembrou que este pacote foi aprovado para salvaguardar a paz.
"Neste sentido, todos os riscos que se envolvem devem ser geridos, mas o grande ganho do modelo é a paz que todos os moçambicanos vivemos”, alerta.