Moçambique: Articulação entre poder local e descentralização

Organizações da sociedade civil e algumas lideranças políticas em Moçambique entendem que a descentralização no país deve dar independência a todos os órgãos do poder local.

Isto significa que o governador e o administrador devem ser eleitos e não nomeados pelo Presidente da República e pelo ministro da Administração Estatal, respetivamente.

Os partidos políticos inspiram-se no modelo das autarquias em que o presidente de um município tem autonomia para nomear vereadores e chefes de postos administrativos.

É esse o modelo que se adequa à RENAMO, para as eleições gerais de 2019, segundo o deputado Izequiel Gusse.

"Maputo tem estatuto de província. O presidente do município nomeia administradores dos distritos urbanos. Porque as províncias do Niassa, Tete, Manica e Gaza o governador é eleito com a mesma legitimidade do presidente do município de Maputo, e não pode nomear os administradores", afirma Gusse.
Consultas públicasA FRELIMO por seu turno recordou que o processo de descentralização do país está em curso desde 1998 e para este debate deve haver consultas públicas.

O deputado Lucas Chomera deixou claro que o que foi combinado nesta discussão é de que o distrito não deve ser mexido nas eleições de 2019.

Mas a questão que foi colocada é se o programa de governação do executivo provincial vai adequar-se ao de distrito que depende do Ministério da Administração Estatal.

"Então a nossa resposta é que temos uma prática com as autarquias. Porque o administrador representante do Estado também assume  funções desconcentradas e achamos que não vale a pena andar a disputar esse administrador porque depois de cinco anos este fica autónomo e é eleito, não obedece a ninguém, não se subordina a ninguém", diz o deputado da FRELIMO.

Polémica sobre a nomeação dos administradores

Coutinho Fernandes, do Parlamento Juvenil, considera sem fundamento o posicionamento da FRELIMO quando se refere à questão da nomeação dos administradores.

Para ele não faz sentido um administrador de uma jurisdição prestar contas ao ministro da Administração Estatal no lugar do seu superior hierárquico que devia ser o governador.

"Como é que eu, na minha área de jurisdição tenho alguém que não vai prestar contas a mim e vai prestá-la à figura do ministro e vai contribuir para que eu tenha uma governação frutífera naquilo que são as ações e o perfil que quero desenvolver?"

Administrador de distrito deve ser eleito?O académico Gulam Tajú defende a independência do administrador e este deve ser eleito.

"Estamos pendurados na questão do administrador de distrito porque estamos a reproduzir um modelo antigo de que o administrador é subordinado do governador. No futuro o administrador não é subordinado é eleito. Então este governador que vamos criar em 2019 tem que se preparar e a lei tem que incluir já a ideia de quais são as suas estruturas e tarefas  ao nível de distrito".

Recorde-se que estes debates sobre a descentralização surgem como resultado das negociações havidas entre o Presidente Filipe Nyusi e o falecido líder da RENAMO, Afonso Dlhakama.