Deputados cabo-verdianos debatem Orçamento do Estado
13 de julho de 2016
Eleito a 20 de março, o novo Governo do Movimento para a Democracia (MpD) apresentou no Parlamento cabo-verdiano uma proposta de Orçamento do Estado que prevê um crescimento entre os 3,5 e 4,5 por cento, uma inflação de até 1,2 por cento e um défice orçamental de 5,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Os deputados começaram a apreciar a proposta esta quarta-feira (13.07.). Mas este não é o Orçamento do Estado que o Governo gostaria de ter apresentado aos cabo-verdianos, explica o ministro das Finanças.
Olavo Correia diz que há compromissos assumidos pelo anterior Governo, em nome do Estado cabo-verdiano, que representam um fardo para a gestão das finanças públicas, incluindo o pagamento mensal de 3,5 milhões de dólares por conta de uma dívida da transportadora aérea cabo-verdiana, a TACV, negociada com o aval do Governo anterior.
"O risco da dívida é elevado, não é moderado, contrariamente àquilo que o Governo vinha afirmando", diz Correia. "Este é um dado novo que vai condicionar e obrigar a uma maior racionalização e seletividade na montagem do programa de investimentos públicos".
O partido que sustenta o Governo (MpD), através do deputado Miguel Monteiro, alerta que as dívidas das empresas públicas vão aumentar a dívida pública cabo-verdiana para mais de 130 por cento do Produto Interno Bruto em 2016, colocando em causa a sustentabilidade orçamental.
Segundo Monteiro, o anterior Governo não queria que a informação de que os riscos tinham aumentado saísse publicada, "porque teria efeitos arrasadores nas eleições legislativas de 20 de março último."
PAICV: Situação não está mais difícil
O principal partido da oposição contrapõe este argumento. António Fernandes, deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) diz que o novo Governo herdou um "quadro macroeconómico estável", mas apresenta uma proposta do Orçamento de Estado frustrante, tanto para a população como para os operadores económicos.
Para Fernandes, é "falso" que a situação esteja mais difícil do que se pensava - a "diminuição da taxa de desemprego nos últimos três anos, a criação de 11 mil postos de trabalho em 2015, a retoma do investimento estrangeiro e o crescimento económico em cerca de seis por cento no primeiro trimestre de 2016 mostram isto".
A sessão parlamentar termina a 29 de julho, com o debate sobre o Estado da Nação.