Denúncias de agressão a ativistas angolanos no tribunal

Os advogados de defesa dos jovens do Movimento Revolucionário que continuam a ser julgados na 14ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, denunciaram que um dos ativista teria sido agredido por agentes prisionais dentro do tribunal. Em declarações à imprensa, Walter Tondela, o advogado de um dos arguidos, diz que o ativista Mbanza Hamza teria sido ferido com choques elétricos.

"Apresentamos esta preocupação em tribunal que um dos agentes penitenciários teria agredido o ativista Mbanza Hamza. E vamos portanto entregar uma participação por crime de ofensa corporal."

Por sua vez, o porta-voz dos serviços prisionais de Angola, Menezes Kassoma, negou tais acusações e disse que o ativista pretendia levar um dos colchões da cadeia para o tribunal para que pudesse descansar enquanto interrogavam o Hitler Chiconda. Segundo o oficial penitenciário, o jovem foi impedido e simulou alguns gritos.

"O que se deu é que no principio da manhã, o recluso Mbanza Hanza tentou trazer uma parte do colchão da prisão para esta instituição que é o tribunal e, felizmente, foi impedido. Em função desta situação, negava-se a descer da viatura para entrar para cela e foi persuadido a entrar," explicou Menezes Kassoma. “Instantes depois, quando um outro recluso foi levado para cela, ele tentou sair à força e foi travado na porta para que não saísse e ficou no chão a gritar dizendo que foi torturado, mas não foi agredido fisicamente."

Representantes do corpo diplomático de novo sem autorização

À semelhança do que aconteceu na segunda-feira, os membros do corpo diplomático foram também hoje impedidos de entrar no tribunal para assistir o julgamento. Por norma, as representações diplomáticas assistem, enquanto observadores internacionais, a vários julgamentos em Angola, como o que teve lugar em Cabinda, em agosto, do ativista Marcos Mavungo, ou do jornalista Rafael Marques, em Luanda, em maio.

Entretanto, o grupo identificado apenas por Justiça sem Pressão, que, desde segunda-feira (16.11), marca presença nas imediações do tribunal onde está a acontecer a terceira sessão de julgamento dos 15+2, intimidaram e ameaçaram fisicamente a equipa de jornalistas do portal Rede Angola que estava a cobrir o julgamento a partir de fora do tribunal. Alguns jornalistas que estavam no pátio do tribunal dizem que estão a ser maltratados.

Enquanto isso, o Parlamento angolano aprovou esta quarta-feira (18.11) uma resolução na qual manifesta uma "profunda preocupação" com as entidades europeias, afirmando que pretendem denegrir a "imagem e o bom-nome" de Angola, algo que a Assembleia Nacional angolana qualificou como "crime público pela legislação angolana." A moção foi debatida durante cinco horas e aprovada com 145 votos a favor, 27 contra e duas abstenções, das bancadas parlamentares da oposição.

Na resolução, a Assembleia Nacional de Angola critica o Parlamento Europeu por pedir a libertação de pessoas suspeitas de crime contra a segurança nacional sem pronunciamento prévio dos tribunais, refere que o mesmo "viola flagrantemente os princípios da boa-fé e da não-ingerência nos assuntos internos, da igualdade de Estados."

Ativistas acusados por escreverem nas fardas da cadeia

O Ministério Público angolano pretende acusar cinco dos 17 ativistas que estão a ser julgados em Luanda por alegada preparação de uma rebelião, do crime de danos, por terem escrito frases de intervenção na farda dos serviços prisionais.

A informação foi confirmada à agência de notícias Lusa pelo advogado David Mendes, um dos quatro causídicos que asseguram a defesa destes arguidos, 15 dos quais em prisão preventiva desde junho, e que já na segunda-feira - no início deste julgamento e o único dia aberto à comunicação social -, se tinham apresentado em tribunal com várias frases escritas na farda, contestando o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

"Foram levantados processos-crime a cinco dos réus por danos, uma vez que escreveram nas camisolas dos serviços prisionais. No entender da procuradora do Ministério Público, as camisolas são propriedade do Estado e vão ser agora extraídas certidões", explicou David Mendes, relatando a informação transmitida esta quarta-feira no tribunal.