Debate sobre regalias de deputados “não é urgente”

A Assembleia da República de Moçambique começou quarta-feira (26.11) a debater, entre outros temas, o polémico Estatuto de Previdência Social dos Deputados. O projecto de lei das regalias para os deputados já tinha sido aprovado, mas foi, entretanto, devolvido ao Parlamento pelo Presidente da República.

Seria este o momento mais oportuno para debater novas regalias para os deputados moçambicanos? No debate iniciado na página do Facebook da DW (Português para África) não há dúvidas: há temas mais urgentes para discutir em Moçambique.

“O povo vive na miséria e os deputados perdem tempo a discutir sobre regalias. Parece que ser político é a nova maneira de ficar rico”, critica o moçambicano Virgílio Rodrigo Elia Gilio.

Eddy Marchal Sochangana defende que o tema nem devia “merecer nenhum debate”. Aliás, sublinha, “nem devem existir tais regalias porque os deputados já recebem salários!”

Paulo Besteleve concorda que “o salário dos deputados é suficiente e até podiam reduzir as regalias que eles têm.” Mas importante, na sua opinião, é “debater a fraude eleitoral.”

Para Elecas António, “esta é a hora de debater o caso das cheias de que Moçambique é vítima nesta época chuvosa e não regalias para um governo que tem feito muito pouco pelo seu povo.”

Estatuto do líder da oposição

Outro dos temas em destaque na sessão extraordinária da Assembleia da República foi o Estatuto do Líder da Oposição. A proposta foi feita pelo Presidente moçambicano, Armando Guebuza, como parte do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares, que rubricou com o presidente da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), Afonso Dhlakama, a 5 de setembro, para acabar com meses de violência militar no país.

O líder do principal partido de oposição moçambicano negou, entretanto, que o referido estatuto vise acomodá-lo. "Esse estatuto de líder da oposição não é para mim, pela primeira vez, está a ser desenhado para qualquer um que ficar em segundo lugar nas eleições presidenciais e legislativas”, disse Afonso Dhlakama à sua chegada à Beira, capital da província central de Sofala, onde terça-feira (25.11) iniciou uma visita ao centro do país.

Dhlakama aproveitou a viagem ao centro do país para explicar aos populares por que razão está a exigir um "Governo de gestão", depois das eleições gerais de 15 de outubro.

Entretanto, o Parlamento chumbou a proposta apresentada pela RENAMO, que defende esta solução face a uma alegada fraude nas eleições. Afonso Dhlakama lamentou o “chumbo” do Parlamento, mas continua a defender a ideia.

Lei de Informação aprovada

Esta semana, o Parlamento moçambicano aprovou a Lei do Direito à Informação. Ao abrigo desta lei, o Estado fica obrigado a colocar informação ao dispor do cidadão. Um aspeto inovador é o facto de esta norma explicar conceitos como o segredo de Estado e de Justiça.

Um dia depois de a lei ter sido aprovada, o rapper moçambicano Azagaia espalhou uma mensagem pelas redes sociais: “Os directores, governadores e ministros podem pensar e propor as leis. O parlamento pode elaborar e aprovar as leis. O presidente e a polícia podem mandar cumprir e fiscalizar as leis. Mas os únicos capazes de fazer as leis funcionarem somos nós, o Povo. Então eu pergunto-vos, quem é o Governo?”