Dívidas ocultas: Sociedade civil festeja vitória em Londres

O Tribunal Comercial de Londres decidiu hoje (29.07) a favor de Moçambique nocaso das "dívidas ocultas", ordenando ao grupo naval Privinvest que pague uma indemnização de 1,9 mil milhões de dólares por corrupção do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang. O juiz Robin Knowles recusou os testemunhos da Privinvest e constatou que os pagamentos eram subornos disfarçados de investimentos.

A Privinvest pretende recorrer da decisão e planeia ações legais contra o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, após o término da sua imunidade diplomática.

Em entrevista à DW, Borges Nhamirre, investigador do Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique, comenta a decisão do tribunal e as suas implicações. Nhamirre celebra a decisão judicial, enfatizando que a decisão é uma vitória crucial para a justiça moçambicana.

DW África: Como interpreta esta notícia?

Borges Nhamirre (BN): Recebi a notícia com muita alegria porque individual e coletivamente trabalhámos sempre para que Moçambique não pagasse por essas dívidas ocultas. Os danos que as dívidas causaram para Moçambique são irreparáveis. Serão necessárias gerações de moçambicanos para talvez devolver o país para a situação em que se encontrava, mas [queremos] pelo menos que Moçambique não tenha de pagar essas dívidas aos credores.

Ficou provado em vários momentos que o dinheiro não veio para Moçambique. Quando o valor foi desembolsado pelos bancos em Londres, não chegou a vir para Moçambique. O dinheiro foi diretamente para as contas da Privinvest. E das contas da Privinvest começou a ser distribuído pelas pessoas que foram corrompidas. Então, seria injustiça duas vezes que os moçambicanos tivessem de pagar esse valor.

DW África: Mas há que lembrar que a Privinvest vai recorrer da decisão.

BN: Sim, a Privinvest vai recorrer da decisão. Mas, até aqui, as decisões que foram tomadas são todas muito boas. E olhando para o percurso deste processo, a Privinvest não tem grandes possibilidades de reverter a decisão completamente. Até pode reduzir, pode partilhar, pode pagar uma parte, mas reverter a decisão é muito difícil.

Este processo começou em fevereiro de 2019, e a primeira reação da Privinvest ao processo foi dizer que o tribunal não era competente para julgar este processo e que o processo deveria ir para arbitragem. Então, perdeu-se cerca de dois a três anos a se discutir se o Tribunal Superior de Londres - Divisão Comercial - tinha competência para julgar o assunto. Na primeira instância, pelo mesmo juiz, o tribunal decidiu que era competente. Mas a Privinvest recorreu, esgotou todos os recursos e perdeu todos os recursos.

Os argumentos que tinha não vão ser muito diferentes do que vai ter agora. Por isso, não acredito muito que a decisão seja completamente revertida.

DW África: E a Privinvest terá dinheiro suficiente para pagar as indemnizações devidas ao Estado moçambicano?

BN: A Privinvest apresenta-se como a maior construtora naval privada do mundo, com estaleiros em muitos países, incluindo França, Alemanha, Abu Dhabi. Então, não teria muita dificuldade em pagar esse valor. Se não pagar, vai ser executado.

DW África: Portanto, o trabalho que a PGR desempenhou neste caso tem sido positivo?

BN: Normalmente, não tenho feito muitas avaliações positivas a este trabalho conduzido pelo Ministério Público nas dívidas ocultas no geral por causa do papel dúbio que tem tido, por exemplo, no caso da extradição de Manuel Chang. Mas no caso específico do processo de Londres, o trabalho foi muito positivo. Eu sou daquelas pessoas que concordam com a assinatura dos acordos extrajudiciais tanto com o Credit Suisse, tanto com o português BCP e o banco russo VTB. E concordo plenamente que a PGR tenha iniciado esse processo, incorrendo em todos os gastos para despesa com os advogados, indo até ao fim. Então, tenho uma apreciação muito positiva do trabalho do Ministério Público neste caso específico do processo de Londres.