"Matar processo das dívidas ocultas é negar justiça ao povo"

O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), de Moçambique, promoveu esta segunda feira, (03.05) um evento público de advocacia em Pretória, na África do Sul, pela extradição para os EUA do ex-ministro das Finanças de Moçambique. Manuel Chang foi detido na África do Sul em dezembro de 2018 no âmbito do caso dívidas ocultas. O evento contou com a parceira de organizações da sociedade civil sul-africanas defensoras dos direitos humanos e que lutam contra crimes financeiros. O FMO enviou, em outubro de 2020, uma carta ao ministro da Justiça e dos Serviços Correcionais da África do Sul, Ronald Lamola, a questionar sobre a decisão de extradição de Chang mas, até hoje, não obteve resposta.Adriano Nuvunga, coordenador do Fórum de Monitoria do Orçamento, em entrevista à DW, salienta que apenas com essa decisão garante-se que Moçambique não paga as dívidas ocultas.

DW África: Qual o balanço que faz do evento público que teve lugar hoje em Pretória, na África do Sul?

Adriano Nuvunga (AN): O objetivo do evento foi de colocar o assunto da extradição de Manuel Chang de volta na agenda pública. Já se está à espera há muito tempo para que Manuel Chang fique a saber para onde vai e o ministro da Justiça e dos Serviços Correcionais da África do Sul, Ronald Lamola, tem estado a demorar sobre este assunto. No ano passado, nós fizemos uma carta para o ministro Lamola que não respondeu. Passam oito meses desde que fizemos essa carta e hoje decidimos vir cá a Joanesburgo.

O objetivo dessa vinda a Joanesburgo, e em particular à Pretória, é de fazermos, em primeiro lugar, um pequeno piquete em frente ao comissariado moçambicano aqui. A mensagem que transmitimos às autoridades moçambicanas aqui é de que este assunto tem de ser deixado para a justiça e que repudiamos qualquer tipo de negociações para que Manuel Chang possa ser extraditado para Moçambique. No balanço que fazemos, foi um evento de sucesso e fundamentalmente nos parece que recolocamos o assunto na atenção e agenda pública e, dessa maneira, podemos ter a resposta que todos esperamos, que não é só a de publicar a decisão de o extraditar mas que seja de o extraditar para os Estados Unidos.

DW África: Juntaram o envolvimento de ONG's sul-africanas defensoras dos direitos humanos. Acredita que será importante tê-las como aliadas e que ajudará a alcançar o vosso objetivo nesse sentido?

AN: Nesse aspeto não se trata apenas do envolvimento, é fundamentalmente o facto de as organizações da sociedade civil sul-africanas estarem a pegar o caso também como seu. E nesse sentido elas têm mais legitimidade para exigir respostas das autoridades sul-africanas. Nós temos o caso, mas a jurisdição é sul-africana. Esta junção e irmandade da sociedade civil permite mais legitimidade para agir e exigir que a decisão seja tomada. Parece-nos que o caso vai ter mais sustentabilidade porque as organizações aqui, na África do Sul, vão fazer continuamente, mais de perto, o "barulho” necessário para que se possa tomar a decisão da extradição.

DW África: No seu entender, o que está a motivar o arrastamento da decisão da África do Sul quanto ao futuro de Manuel Chang?

AN: Parece-nos que há alguma conivência entre Maputo e Pretória. As relações são de mais proximidade entre Maputo e Pretória, há também dinâmicas históricas aqui. Enquanto nós respeitamos esse relacionamento histórico, nós exigimos que o Estado de Direito deva prevalecer por cima de qualquer tipo de negociações e favoritismos de amigos.

DW África: Num comunicado, o Fórum de Monitoria do Orçamento salienta que a extradição para os EUA seria "a única forma de garantir a divulgação completa dos contornos do escândalo das Dívidas Ocultas". Acham então que há ainda "capítulos” por descortinar?

AN: Claramente. Para nós e para o povo moçambicano é importantíssimo mandar Manuel Chang para os Estados Unidos porque somente aí é que podemos ter maior e melhor compreensão do que efetivamente se passou. Mas, fundamentalmente, é somente com essa decisão que se pode assegurar que Moçambique não paga as dívidas ocultas.

A informação que nós temos acesso é de que as forças que estão a travar o processo não estejam ao nível do ministro mas a um nível mais acima e por isso, se demorar mais, vamos ter de subir mais de nível e pressionar diretamente o Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa.

DW África: Recentemente o nome do Presidente Filipe Nyusi foi envolvido no caso, também foi conhecida a decisão do Tribunal de Recurso de Inglaterra e País de Gales que deu provimento a um pedido do grupo Privinvest. Todos estes novos factos acabam por condicionar essa decisão?

AN: Absolutamente, isso tudo concorre. Na realidade, o que nos parece é que as pessoas ligadas ao poder querem que este processo morra e matar este processo é negar justiça ao povo moçambicano, é continuar a violação dos direitos humanos e sobretudo continuar a condenar crianças de Moçambique a crescer em situação de má nutrição crónica. A nós nos interessa, e ao povo também, que o caso siga em frente, que seja esclarecido e que Manuel Chang vá se defender nos Estados Unidos da América.