Dívidas ocultas: Que balanço do julgamento?

Em Moçambique, já lá vão 22 dias de julgamento do caso das "Dívidas Ocultas". 18 dos 19 arguidos já foram ouvidos, faltando apenas António Carlos do Rosário, antigo responsável do gabinete de informação económica do SISE, a secreta moçambicana, e responsável das empresas envolvidas nas dívidas não declaradas.

Em entrevista à DW, Borges Nhamire, pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP), reconhece que as audições têm sido, em certa parte, esclarecedoras para o grande público e enaltece as transmissões em direto do julgamento.

DW África: Já lá vão 22 dias de julgamento e 18 arguidos ouvidos. Qual o balanço que já se pode fazer nesta altura?

Borges Nhamire (BN): Já dá para se ter uma visão global do que é o julgamento, mostra que este julgamento não basta, vamos precisar de outro para esclarecer as dívidas ocultas. Neste julgamento é possível perceber efetivamente que o Estado esteve capturado por um grupo internacional, a Privinvest, que chegou aqui e pagou subornos ao ministro das Finanças, ao filho do Presidente, ao diretor do gabinente de informação e segurança do Estado para conseguir fazer negócios em Moçambique. De todos os que passarm pelo banco dos réus, ninguém negou ter recebido dinheiro da Privinvest e são pessoas-chave. Cada um encontra uma explicação para dar, mas ninguém dissse que não recebeu dinheiro da Privinvest. Mas também ficou claro que faltam pessoas a serem ouvidas e não podendo ser ouvidas no processo em curso, deve-se abrir outro processo autónomo para um esclarecimento mais satisfatório.

DW África: Tem havido algum silêncio em tribunal e perguntas que têm ficado sem resposta. Contudo, considera que as audições têm conseguido esclarecer alguns pontos? O que mais surpreendeu até agora, de tudo o que já foi dito?

BN: Para mim e outros moçambicanos que já sabiam desses factos que estão a ser arrolados podem estar um pouco frustrados com as coisas que estão a sair daquele julgamento, as pessoas já sabiam e sabemos muito mais do que está a sair dali. Vou dar um exemplo, Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente Guebuza, é acusado de ter recebido 33 milhões de dólares, mas sabemos que recebeu muito mais de acordo com a acusação norte-americana e de acordo com Jean Boustani. E o diretor do SISE, Gregório Leão, é acusado de ter recebido 9 milhões [de dólares] aqui, mas lá fora é acusado de ter recebido 13 milhões [de dólares]. Para nós pode haver uma certa frustração, porque sabemos que há muitas coisas que não estão a ser tratadas. Mas, colocando-me na posição de um cidadão comum, sentado em qualquer distrito deste país, a ouvir essa revelações, é tudo de grande importância para entender a governação. Tudo isso é novo para o cidadão.

DW África: É um julgamento muito aguardado e os moçambicanos têm tido possibilidade de acompanhar, a par e posso, através das transmissões em direto que têm sido feitas. É um ponto positivo no sentido da transparência do processo?

BN: Definitivamente. Este é o grande ponto de conquista que o tribunal trouxe, todas as tentativas, formais e informais, para que esse julgamento não fosse transmitido em direto, o juiz conseguiu manter a firmeza de manter a decisão de transmissão julgamento em direto e aberto por duas razões: primeiro, porque é de lei e, segundo, porque é do interesse dos moçambicanos acompanhar. Então, penso que este é um grande ganho, a transparência e o aceso à informação por parte dos moçambicanos. As pessoas não estão a ouvir dizer, estão a acompanhar através da rádios, dos telemóveis... É inegavelmente um grande ganho para a democracia em Moçambique.

DW África: Falta apenas ouvir um dos 19 arguidos. O que se pode esperar a seguir?

BN: Em termos de organização e estrutura do julgamento, depois de ouvir as pessoas, os arguidos, serão ouvidos os declarantes. Os declarantes são importantes, não podemos perder isso de vista. Vou citar antigos ministros, o genro de Armando Guebuza, e o próprio ex-Presidente Guebuza, e muito mais gente importante que estava a tomar decisões neste projeto de proteção costeira nessa altura. Ser ouvido como declarante é de escalão inferior em relação àquele que é ouvido como réu, mas não é menos importante, porque a pessoa que é ouvida como declarante pode sair dali arguida, havendo requerimentos para isso da parte do tribunal. Mas também os declarantes terão a oportunidade de, sem grande interesse, esclarecer os factos. Agora, em relação a audição que ainda falta, a do Carlos do Rosário, não espero que vá dizer muita coisa diferente da que foi dita até agora. Pelo perfil [do réu], vai estar na mesma linha, de tentar dizer que há politização do julgamento e que só foram levadas algumas pessoas para o julgamento e outras foram deixadas de fora. Ainda assim, é de extrema importância acompanhar.