A proteção dos mares depende tabém da da cooperação

Os governantes dos PALOP consideram que os atos ilícitos praticados no oceano significam uma drenagem substancial dos seus recursos marinhos e podendo pôr também em causa a segurança alimentar. Constata-se entre os responsáveis a falta de uma estratégia efetiva de cooperação no seio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para o combate à pirataria e outros ilícitos cometidos nos respetivos oceanos.

Sara Duarte Lopes, ministra das Infraestruturas e Economia do Mar de Cabo Verde, defende por isso a necessidade dos países banhados pelo oceano Atlântico delinearam uma estratégia de segurança marítima. A responsável salienta que os membros da CPLP devem levar a perspetiva da organização para os diversos espaços regionais e contribuir para a criação de mecanismos mais eficientes de governação dos oceanos. Outra prioridade é: “Combatermos muitos ilícitos, entre os quais a pesca ilegal não declarada e não regulamentada, que significa para os nossos países uma drenagem muito grande de recursos”, como disse Sara Duarte Lopes à DW África.

A ameaça da pirataria

A ministra caboverdiana salienta que, por detrás da pesca ilegal não declarada e não regulamentada, se escondem vários outros ilícitos: “entre os quais a pirataria. No Atlântico ainda não há tantas situações, mas é preciso prevenir, porque sabemos que as ameaças estão cada vez mais próximas”. Trata-se, na opinião da tutelar da pasta, de algo que os países não podem fazer sozinhos: “Tem que ser através de uma extensa rede de cooperação. Onde já existem mecanismos e sistemas tecnológicos avançados, é preciso que esses sistemas sejam colocados ao dispor dos países; ou então que haja parcerias muito bem estruturadas, que permitam aos Estados atuarem conjuntamente”.

Sustentabilidade da exploração dos recursos marítimos

Outro domínio importante apontado por Sara Lopes é o da investigação, de modo a explorar o mar de forma sustentável. Nesse sentido, ela defende a criação de uma comunidade científica no espaço da CPLP, capaz de gerir o uso devido dos recursos oceânicos existentes.

Recusando-se a falar da pirataria por ser matéria que não está sob a sua alçada, José Luís Jesus, presidente do Tribunal Internacional para os Direitos do Mar, sita em Hamburgo (Alemanha), realça que a pesca ilegal afeta todas as regiões do mundo. Para o jurista caboverdiano, os países lusófonos devem ter um bom quadro legislativo para lidar com o problema nas respetivas zonas económicas exclusivas:

“Um dos graves problemas que existe, e que leva a desmandos, à pesca ilegal, etc., tem muito a ver com a capacidade de fiscalização dos países das suas zonas económicas exclusivas. Há uma série de medidas a serem tomadas para que, na realidade, os países protejam os seus recursos. Mas mais do que proteger os recursos da pesca ilegal, é também proteger os recursos no sentido de poderem ser explorados de uma maneira sustentável. Ou seja, impedir que os recursos sejam devastados”.

Cooperação com Portugal

No plano da prevenção, Portugal oferece cooperação técnico-militar com os países lusófonos da costa ocidental africana, abrangendo o Golfo da Guiné, para o combate à pirataria bem como da pesca ilegal.

De acordo com o ministro português da Defesa, José Aguiar-Branco, Lisboa prioriza neste domínio o reforço de capacidades dos Estados da região. “Nós temos trabalhado a nível da cooperação técnico-militar quer com Angola, quer com Cabo Verde, quer com São Tomé e Príncipe, onde já temos programas de vigilância e de fiscalização das zonas marítimas, e de formação e preparação de militares desses países, com os quais Portugal tem um nível de cooperação técnico-militar também reforçado”.

Os dados oficiais indicam um incremento de atividades ilícitas no oceano Atlântico. De acordo com Aguiar-Branco, as operações conjuntas visam reduzir tais práticas, pelo seu impacto na economia nacional e regional.