Pena de morte: CPLP com projeto para ajudar Guiné-Equatorial

A secretária-executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Maria do Carmo Silveira, acaba de chegar de uma primeira visita à Guiné Equatorial, onde participou na 18ª Reunião de Ministros da Defesa dos nove. Maria do Carmo Silveira, que teve encontros com as autoridades equato-guineenses, esteve em Malabo, capital da Guiné Equatorial, também para avaliar o cumprimento dos compromissos assumidos pelo país de Teodoro Obiang Nguema para adesão à CPLP. Um deles prende-se com a implementação de medidas que tenham em conta o respeito pelos direitos humanos. A abolição definitiva da pena de morte faz parte das exigências da Comunidade, para a qual a Guiné Equatorial pediu ajuda jurídica dos pares lusófonos.

Ajuda de Portugal

Portugal está disposto a ajudar. O apoio de Lisboa, já expresso pelo seu representante junto à CPLP, traduz-se em assistência técnico-jurídica, uma vez que as autoridades equato-guineenses dizem tratar-se de um processo complexo. A cooperação nesta área com Portugal, ainda não oficializada, surge de um pedido formulado pelo vice-primeiro ministro da Guiné Equatorial, Alfonso Nsue Mokuy. "Já fizemos uma amnistia e viemos a Portugal para que os nossos amigos da CPLP, de Portugal em particular, nos ajudem a encontrar a maneira adequada de eliminar a pena de morte", explica Alfonso Mokuy, acrescentando que assim que o país tiver "essa ajuda e assessoria", "tomará a decisão de abolir totalmente a pena de morte".

Segundo o governante, a Guiné Equatorial "quer um projeto concreto, com fórmulas jurídicas viáveis que permitam não ter problemas" quando a decisão da abolição total da pena de morte for tomada.

O facto de a Guiné Equatorial ter fronteiras com os Camarões, um dos países até onde têm chegado os tentáculos do Boko Haram, é uma das razões pelas quais ainda mantém a pena capital, disse o vice-primeiro-ministro, que tutela também a área dos Direitos Humanos.

No entanto, Nsue Mokuy nega que o pedido de ajuda técnica aos parceiros da CPLP e os argumentos sobre a atuação na região do grupo radical islâmico Boko Haram, visto como um perigo para a soberania nacional, sejam argumentos para fazer retardar o processo de abolição. As autoridades da Guiné Equatorial querem conhecer as diversas experiências legislativas dos outros países membros da CPLP e avançar no plano da cooperação técnica, de modo a adotar um modo adequado de leis alternativas para pôr fim à pena de morte.

Na sua primeira visita à Guiné-Equatorial, que decorreu de 24 a 28 de maio, a secretária-executiva da CPLP teve encontros com as autoridades nacionais. Um dos objetivos foi a avaliação do nível de cumprimento do pacote de medidas que garantam o respeito pelos direitos humanos. A responsável confirmou que existem "ainda algumas preocupações, nomeadamente, alguns compromissos assumidos no momento da adesão que não estão completamente resolvidos" como é a questão da abolição da pena de morte. No entanto, Maria do Carmo Silveira ressalvou que a CPLP tem "estado a acompanhar a situação". "Acredito que a Guiné Equatorial seja um membro que de facto precisa de ser apoiado e a CPLP está disponível para essa colaboração", afirmou.

Maria do Carmo Silveira confirmou, em declarações aos jornalistas, que a organização tem um projeto já elaborado com vista a dar assistência técnica e jurídica à Guiné Equatorial, mas não avançou pormenores. Sublinhou que as autoridades equato-guineenses têm plena consciência de que é preciso avançar nesta matéria e, para tal, não é necessário qualquer ato de persuasão.

Críticas a Obiang

Por sua vez, o escritor Donato Ndongo-Bidyogo, um dos críticos do regime, diz que Teodoro Obiang continua a enganar os seus pares. "Creio que um Presidente que leva 36 anos no poder não necessita de nenhuma assessoria para abolir a pena de morte, porque sabe que basta para isso um decreto ditado e firmado por ele para terminar com a pena de morte na Guiné", afirmou.

Já ameaçado de morte, o jornalista exilado em Espanha é da opinião que Obiang Nguema apenas está a ganhar tempo para continuar no poder.