Corrida à terra em Moçambique leva a conflitos

Durante o processo de atribuição do direito de uso e aproveitamento de terra, que permite o uso da terra por cidadãos estrangeiros em Moçambique, as comunidades rurais muitas vezes não são consultadas. Em algumas situações, a terra chega a ser vendida aos estrangeiros em detrimento dos cidadãos nacionais.

Segundo Alda Salomão, do Centro Terra Viva, uma organização não governamental moçambicana de investigação e intervenção ambiental, o que falha nestes procedimentos é precisamente o facto de, independentemente de Moçambique ter instituições do governo preparadas e preocupadas em conduzir a consulta devidamente, “se o consultado não está preparado, não conhece os seus direitos nem as suas obrigações e não tem capacidade de avaliar as suas oportunidades, para si haverá sempre problemas”.

Para evitar uma escalada do conflito de terras em Moçambique, continua Alda Salomão, os investidores estrangeiros devem respeitar os direitos das comunidades e aqueles que pretendem explorar a terra para a extração de recursos naturais devem informá-las sobre os seus benefícios: “O investimento tem de ser uma oportunidade com dois objetivos: manter a segurança de posse da terra pelas comunidades e assegurar que os benefícios que o investimento traz são aproveitados pelas mesmas”.

Contudo, no país há “deficiências na preparação das comunidades para participar nas consultas" bem como "na preparação das autoridades governamentais que orientam a consulta” e ainda do lado do investidor “que tem a obrigação de se familiarizar com a legislação nacional”.

Como lembra o jurista Eduardo Chiziane, docente na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo, as comunidades estão protegidas por leis. Contudo, o que muitas vezes acontece é que esses mecanismos “[são mal aplicados, o que leva a que pareça que] do ponto de vista do Estado não haja medidas protetoras dos interesses das pessoas mais fracas nessas relações contratuais ao nível da entrada de investimento privado estrangeiro”.

Uma vez que, segundo Chiziane, os investidores são necessários para o país, o jurista sugere que, para se evitarem conflitos, se desenvolvam contratos agrários entre os estrangeiros e os agricultores. “Os instrumentos que nós temos não são contratos [voltados para] o mundo rural, que tem características próprias como contratos sazonais”.

De acordo com a Lei de Terras moçambicana, cidadãos estrangeiros podem adquirir o direito ao uso e aproveitamento de terra, desde que tenham um projeto de investimento devidamente aprovado e cumpram determinados requisitos como a residência em Moçambique há mais de