Contratação simplificada beneficia elites, diz analista

O uso abusivo da contratação simplificada por parte do Governo angolano "permite enormes desvios de fundos do Estado", segundo o maior partido da oposição, a UNITA.

O partido alegou recentemente, por via de um comunicado, que o MPLA, partido no poder, está a promover o "financiamento antecipado da campanha eleitoral" prevista para o próximo ano.

A DW África conversou com o economista angolano Carlos Rosado de Carvalho que diz que há um risco na contração de empresas sem concurso público, podendo facilitar a corrupção. 

DW África: Como é que esse abuso da contração simplificada prejudica os cofres do Estado angolano?

Carlos Rosado de Carvalho (CRC): A contratação simplificada implica que não é preciso fazer concurso nem consultas, por isso o risco de se contratar empresas acima do preço é muito elevado. E é também elevado o risco de, eventualmente, essas empresas prometerem os bens e serviços que prestam e esses não serem da melhor qualidade. Há riscos enormes e por isso é que a lei considera essa contratação excecional. Efetivamente a melhor forma de contratação é através de concurso público.

A contratação simplificada justifica-se quando há uma urgência, quando há essas razões ponderosas. De outra maneira, quando é feita as pessoas ficam sempre desconfiadas. É o caso, por exemplo, da contratação das empresas para as eleições ser feita através da contração simplificada e recair sempre sobre os mesmos fornecedores.

DW África: Seria então um meio de desviar fundos do Estado para quem?

CRC: Quem contrata e quem faz os concursos tem sempre a possibilidade de concertar com o fornecedor e, portanto, contratando tem essa possibilidade de depois ficar com uma parte dos fundos que são colocados à disposição da empresa e que são pagos ao fornecedor. É um tipo de concurso que, quando a exceção se torna regra, é porque há alguns interesses escondidos que normalmente estão relacionados até com corrupção.

DW África: E quem é que mais beneficia desse desvio de fundos?

CRC: Sabemos quem perde, sabemos que é o Estado, mas quem ganha sabemos em abstrato. São empresas, fornecedoras, são as pessoas da parte do Estado que contratam neste regime. No caso particular da contratação das empresas relativas às eleições, como sabemos há muitas dúvidas e, sobretudo, a oposição lança muitas dúvidas sobre as empresas contratadas e que fornecem os serviços aos Estado angolano nas eleições.

DW África: Além dos ganhos financeiros, que outros benefícios para a elite política e empresarial poderíamos apontar como esse abuso da contratação simplificada?

CRC: Os custos são custos de eficiência, por exemplo. Porque se nós estamos a contratar bens e serviços em regime de contratação simplificada, a probabilidade de entregar o fornecimento desses bens e serviços a empresas que não são capazes aumenta e isso, naturalmente, além do custo financeiro propriamente dito, tem também custos de eficiência.

Quem faz as contratações e quem tem o poder de decisão, em muitos casos, são as elites. Portanto, elas provavelmente - sem poder nomear alguém - são naturalmente as principais beneficiadas com a contratação simplificada.

DW África: Será o abuso desse regime de contração mais comum conforme se vai aproximando o período eleitoral em Angola?

CRC: O que nós sabemos é que quando se aproximam as eleições, normalmente quem está no Governo tem muito mais pressa. Ao ter pressa de contratar – porque é preciso acabar obras, por exemplo – admito que possa, em períodos eleitorais, e por motivos eleitorais, eventualmente a contratação simplificada aumentar.