Congresso dos EUA deve aprovar hoje imunidade legal ao Sudão
22 de dezembro de 2020
A proposta prevê a "restauração da imunidade soberana do Sudão aos Estados Unidos, com exceção das disputas ainda pendentes na justiça federal", relacionadas com os ataques de 11 de setembro de 2001, anunciaram os democratas Chuck Schumer e Bob Menendez em comunicado de imprensa.
Esta proposta está integrada num vasto documento, que inclui, entre outros, um novo plano de apoio à economia em resposta à crise causada pela pandemia de covid-19.
O Sudão já foi formalmente removido, na semana passada, da lista dos Estados Unidos de países que apoiam o terrorismo, que implicava sanções e obstáculos ao investimento internacional.
O presidente cessante dos EUA, Donald Trump, anunciou em outubro a intenção de retirar Cartum daquela lista, em troca do pagamento por parte do Sudão de 335 milhões de dólares (273 milhões de euros) de indemnização às famílias vítimas de ataques em 1998 pela Al-Qaeda contra as embaixadas dos Estados Unidos no Quénia e Tanzânia, que mataram mais de 200 pessoas, com o argumento que as autoridades sudanesas acolheram naquele tempo o líder daquela organização terrorista Osama bin Laden.
A aprovação da resolução é a última condição para libertar os recursos já pagos pelo Sudão e que se encontram conta caucionada.
Negociações difíceis
No entanto, as negociações entre o Departamento de Estado e algumas autoridades eleitas do Congresso dos EUA têm dificultado um acordo sobre o documento.
Os senadores Schumer e Menendez, que representam o Estado de Nova Iorque e Nova Jersey, respetivamente, de onde se registam muitas das vítimas do atentado de 11 de setembro, procuram garantir uma formulação da proposta que não os prive de seu direito de processar o Sudão devido ao seu papel como apoiante da Al Qaeda.
A administração liderada por Donald Trump tinha demonstrado pressa para ter sucesso nesta negociação, por um lado para mostrar o seu apoio às autoridades de transição sudanesas, dois anos após o início da revolta que levou à queda do autocrata Omar al-Bashir. E, por outro lado, para evitar que Cartum ponha em causa o seu reconhecimento histórico de Israel.
O Sudão já tinha alertado recentemente que os bloqueios no Congresso dos EUA sobre a imunidade legal poderiam "atrasar a implementação do acordo" para normalizar as relações com o Estado judeu.
O texto que será apresentado hoje ao Congresso também prevê uma assistência financeira de 700 milhões de dólares (571 milhões de euros) ao Sudão e ainda 120 milhões de dólares (98 milhões de euros) para o pagamento da sua dívida ao Fundo Monetário Internacional.