"Não há outro primeiro-ministro guineense que não o legal"

A ministra dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Suzi Barbosa, vai esta quinta-feira (31.10) à Bruxelas a fim de dizer à União Europeia que o Governo do primeiro-ministro Aristides Gomes se mantém no poder porque tem a anuência do Parlamento e da comunidade internacional.

A chefe da diplomacia guineense passou esta quarta-feira (30.10) por Lisboa para encontros com o seu homólogo português e com o secretário executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Em declaração à imprensa, Suzi Barbosa defendeu que o Governo de Aristides Gomes "é um governo que resulta das eleições legislativas de 10 de março" e  que "há um primeiro [Governo] legal, que está no seu gabinete e esta semana já organizou um Conselho de Ministro". Ainda de acordo com a ministra, "todos os ministros hoje também estão a trabalhar nos seus gabinetes, portanto, para nós não existe nenhum outro primeiro-ministro que não o legal".

A grande maioria dos ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) acredita que o Governo de Aristides Gomes tem legitimidade para continuar com o processo de organização das eleições presidenciais de 24 de novembro. É este Governo com maioria parlamentar que viu aprovado o seu programa, há cerca de duas semanas, segundo a chefe da diplomacia guineense.

Suzi Barbosa falava aos jornalistas, no final do dia desta quarta-feira em Lisboa, na qualidade assumida de ministra dos Negócios Estrangeiros e Comunidades da Guiné-Bissau, após uma reunião com o secretário executivo da CPLP, Francisco Ribeiro Telles.

Preparação das eleições

Antes deste encontro, a chefe da diplomacia guineense esteve reunida, à porta fechada no Palácio das Necessidades, com o seu homólogo português, Augusto Santos Silva, com quem conversou sobre a preparação das eleições guineenses.

"Precisamente, Portugal vai imprimir os boletins eleitorais como o combinado; dispõe de todas as fotos dos 12 candidatos que na saíram na lista de candidatos do Supremo Tribunal e, por conseguinte, estamos a cumprir com o roteiro que está previsto", avançou a ministra.

A ministra, que esteve antes na Turquia, veio informar Lisboa, mas também a CPLP, na qualidade de um dos observadores do processo eleitoral, que estão reunidas as condições para a ida às urnas a 24 de novembro.

"Tivemos a oportunidade de ser recebidos também pelo MNE de Portugal, a quem reiteramos a mesma disponibilidade do governo continuar o processo com maior normalidade e esperamos que realmente as eleições sejam livres e transparentes, porque temos reunidas todas as condições para que tal se realize".

Neste contexto, a chefe da diplomacia guineense, que recusou comentar a decisão presidencial de JOMAV, assegurou ainda que o Governo, chefiado por Aristides Gomes, tem reunidas todas as condições para o arranque da campanha eleitoral no dia 2 de novembro.

Reconhecimento da comunidade internacional

O secretário executivo da CPLP também reconhece legitimidade ao Governo de Aristides Gomes e revelou que a missão de observação da organização a ser chefiada por Oldemiro Baloi, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de Moçambique, deverá estar no terreno a partir do dia 17 de novembro. Para o executivo da CPLP, "portanto, estamos a trabalhar nos preparativos para essa missão".

Falando em nome da organização, Francisco Ribeiro Telles disse que não antevê sinais de conflito e a expetativa da CPLP é que as eleições decorram num clima de normalidade possível, paz e estabilidade que a Guiné-Bissau bem merece.

"Decreto nulo"

De recordar que o Presidente José Mário Vaz nomeou Faustino Imbali, do Partido de Renovação Social (PRS), para primeiro-ministro do país, depois de, esta semana, ter demitido Aristides Gomes, do partido que venceu as últimas eleições legislativas. Suzi Barbosa considera nulo o decreto presidencial.

Na opinião do cidadão guineense, João Conduto, a decisão de JOMAV é, desde logo, ilegal e não tem justificação plausível. "Penso que o Presidente está a se mover num mundo da mentira e a comprometer o futuro de todo um país; ele já não é Presidente da República em pleno exercício das suas funções porque acabou o [seu] mandato".

Conduto parece refletir o sentimento da maioria dos guineenses na diáspora e lembra que JOMAV tem poderes limitados, apenas para assegurar a Presidência da República até a realização das eleições presidenciais. Para o engenheiro guineense, JOMAV não só violou o entendimento acordado ao mais alto nível assim como "andou no sentido completamente contrário àquilo que seria a orientação da Constituição da República".

"Esta manobra", precisou, visa "impedir a realização das eleições", uma vez que entrou na corrida eleitoral "sem o apoio de nenhum partido". O engenheiro João Conduto diz que o decreto "é ilegal" e que o presidente em exercício "estará ligado a interesses obscuros".