Chang pode ser transferido para Moçambique se PGR pedir

O ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, foi esta quinta-feira (08.08) condenado a prisão nos EUA, por ter cometido crimes financeiros na jurisdição local. Chang foi acusado de aceitar subornos e de conspiração para desviar fundos, num plano para enriquecer e enganar investidores estrangeiros.

Sobre a pena, ainda não se sabe ao certo qual será, mas acredita-se que será de 20 anos. O seu histórico, após a detenção na África do Sul durante quatro anos e meio, poderá influenciar na decisão do tribunal. 

O caso está ligado às dívidas ocultas, o maior escândalo financeiro de Moçambique, que envolveu a nata da elite política local e até seus familiares. O Estado terá sido lesado em mais de 2 mil milhões de dólares. Durante o julgamento, o ex-governante recusou-se a prestar declarações, guardando para si "todos os segredos" e impedindo que toda a teia fosse completamente desvendada.

Embora esta parte esteja encerrada, ficam em aberto as possibilidades de o caso continuar a ser investigado tanto nos EUA, como noutras jurisdições, elucida o especialista alemão em direito internacional, Andre Thomashausen:

DW África: Cogita-se que Manuel Chang venha a ser condenado a uma pena de 20 anos de prisão. Se tal acontecer, morre um pouco a possibilidade do ex-ministro vir a responder em Moçambique, uma vez que poderia ser libertado idoso, é isso? Ele hoje tem 68 anos.

André Thomashausen (AT): Não, existe um processo em que os EUA pode determinar se ele vai responder as acusações e ao processo em Moçambique, isso é possível. Não creio que será rápido, mas creio que depois de alguns anos ele venha a ser transferido para Moçambique para responder.

DW África: Isso mediante pedido do Ministério Público (MP) moçambicano?

AT: Certo.

DW África: Isso também pode não acontecer se o MP não tiver interesse?

AT: Sim, se falhar no pedido dos processo, isso é bem possível. Está um bocado na vontade dos deuses e também tem a ver com as eleições em Moçambique, porque um novo Presidente, a partir de novembro ou dezembro, poderá considerar esta matéria de maneira diferente.

DW África: Estando Manuel Chang nos EUA por tempo considerável, vai ficar mais difícil saber quem são os outros comparsas ou conspiradores neste crime, possivelmente ligados a elite política moçambicana?

AT: Aí está um aspeto interessante. O sr. Chang resolveu continuar até ao fim da sua vida um quadro super fiel e leal ao seu partido FRELIMO. Recusou-se a apresentar testemunho. Assim, os segredos que tem não os larga.

DW África: Sabe-se que a defesa de Manuel Chang é caríssima, famosa e competente, mas não se sabe quem paga. E Manuel Chang disse, há alguns anos na África do Sul, que não tinha condições financeiras para custear a sua defesa. Quem acha está a financiar este serviço ao ex-ministro?

AT: É mais uma vez um segredo de Estado. Duvido muito que venhamos a descobrir. É claro que existe alguém a pagar a despesa, e não vai ser a empresa Privinvest, que também ficou muito lesada neste processo e não tem amizades com Moçambique. Terá de ser o partido FRELIMO ou uma atividade comercial muito fluída e forte para fazer estes pagamentos. E também numa empresa há gestão financeira a considerar, não é tão fácil pagar milhões a uma pessoa que não está associada aos negócios. Poderá haver aqui mais investigações.

DW África: O tribunal norte-americano mencionou uma parceria empresarial entre o ex-Presidente Armando Guebuza, Chang, Carlos Rosário, Gregório Leão e a Privinvest. Também se mencionou neste processo o nome de Guebuza noutros momentos, embora não tenham sido apresentadas provas de que tenha sido subornado. Acha que, a partir de agora, há dados suficientes para que se abra uma investigação contra ele em Moçambique ou que venha a responder nos EUA?

AT: Sim, houve menção de que aconteceu uma conspiração de criminosos, mas algumas dessas pessoas não são arguidas no processo dos EUA. Nos EUA, por enquanto, não têm nada a temer. Num processo devido, a Procuradoria devia abrir inquérito para averiguar essas verdades que são óbvias, mas na presente governação de Moçambique, isso não deverá acontecer. No entanto, tudo é possível para o ano quando houver uma mudança em Moçambique.