CEDEAO reconhece Sissoco como Presidente da Guiné-Bissau

Num comunicado divulgado hoje (23.04) à imprensa, e com data de quarta-feira (22.04), a CEDEAO refere que "face ao atual bloqueio e após uma análise profunda à situação política do país, os chefes de Estado e de Governo decidiram reconhecer a vitória de Umaro Sissoco Embaló na segunda volta das eleições presidenciais de 29 de dezembro".

A organização regional pediu ainda a nomeação de um novo Governo respeitando os resultados das eleições legislativas de 10 de março do ano passado, que o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) venceu, com a eleição de 47 dos 102 deputados ao Parlamento.

"Os chefes de Estado e de Governo da CEDEAO instaram o Presidente Umaro Sissoco Embaló a proceder à nomeação de um primeiro-ministro e de um Governo, o mais tardar até o dia 22 de maio de 2020, conforme as disposições da Constituição e à luz dos resultados das eleições legislativas", assinala ainda o comunicado assinado por Jean Claude Kassi-Brou, presidente da comissão da organização.

 A CEDEAO propôs ainda aos atores políticos guineenses para que se empenhem no sentido de iniciarem uma reforma da Constituição do país, iniciativa que deve ser antecedida de um referendo, dentro de seis meses.

Uma longa crise política 

A Guiné-Bissau vive mais um período de crise política, depois de o general Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, enquanto decorre no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

Umaro Sissoco Embaló tomou posse numa cerimónia dirigida pelo vice-presidente do Parlamento do país Nuno Nabiam, que acabou por deixar aquelas funções, para assumir a liderança do Governo nomeado pelo autoproclamado Presidente.

O Governo demitido por Umaro Sissoco Embaló, o do primeiro-ministro Aristides Gomes, mantém o apoio da maioria no parlamento da Guiné-Bissau. Entretanto, o Governo liderado por Nuno Nabiam ocupou os ministérios com o apoio de militares, mas Sissoco Embaló recusa que esteja em curso um golpe de Estado no país e diz que aguarda a decisão do Supremo sobre o contencioso eleitoral.

Na sequência da tomada de posse de Umaro Sissoco Embaló e do seu Governo, os principais parceiros internacionais da Guiné-Bissau apelaram a uma resolução da crise com base na lei e na Constituição do país, sublinhando a importância de ser conhecida uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o recurso de contencioso eleitoral.

O Supremo Tribunal de Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país.

Em declarações na quarta-feira aos jornalistas, Umaro Sissoco Embaló admitiu a possibilidade de dissolver o Parlamento e convocar eleições legislativas antecipadas caso se mantenha o atual bloqueio.

Outro tema em debate: Covid-19

Esta quinta-feira, Sissoco Embaló realçou durante a cimeira da CEDEAO que a Guiné-Bissau está a enfrentar uma "grave crise" socioeconómica e humanitária por causa da pandemia da Covid-19.

 "Por isso, urge tomar medidas estratégicas para diminuir os impactos negativos e reerguer a nossa economia". O país, explicou, está em plena época da campanha do caju, o principal produto de exportação da Guiné-Bissau, mas as medidas de restrição por causa da Covid-19 não permitem a sua colheita e comercialização.

Numa altura em que vários países africanos reclamam pelo perdão da dívida externa, o Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, propôs uma posição concertada ao nível da União Africana.

"Eu subscrevi a posição do Presidente senegalês de que nós devemos ter uma estratégia concertada e inteligente ao nível da União Africana, mas sobretudo que todos os países africanos sejam ouvidos. Eu propus que os ministros das Finanças africanos possam discutir a melhor forma e estratégia para que seja consensual", afirmou. 

Da cimeira saiu também uma decisão de se avançar com a criação de um fundo de solidariedade da CEDEAO para fazer face aos efeitos da Covid-19. Segundo Jorge Carlos Fonseca, o fundo contará com contribuições dos Estados-membros, de organizações beneméritas, de pessoas coletivas, privadas e públicas, e dos parceiros internacionais.

Mas este ponto não foi consensual: "Alguns chefes de Estado, nomeadamente o Presidente do Senegal e outros, puseram em dúvida a criação do fundo da CEDEAO para evitar uma multiplicação de fundos", uma vez que a União Africana tem um fundo idêntico.

Artigo atualizado às 18:52 (CET) de 23 de abril de 2020.