CEDEAO exige aos regimes militares "transições realistas"

Os chefes de Estado da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), apelaram hoje (10.12) aos militares no poder em vários países na região para fazerem "transições de curto prazo" para o regime constitucional.

A CEDEAO apela "a um diálogo renovado com os países sob regime militar, com transições realistas e planeadas a curto prazo", disse o Presidente da Nigéria, Bola Tinubu, que lidera rotativamente a CEDEAO, no final da reunião em Abuja, que contou com a presença do chefe de Estado da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, e que decidiu manter as sanções impostas depois do golpe de Estado no Níger.

O presidente em exercício da CEDEAO expressou ainda solidariedade com o povo da Guiné-Bissau, depois dos "recentes distúrbios", e criticou mudanças de Governo inconstitucionais.

"Sobre os recentes distúrbios na Serra Leoa e na Guiné-Bissau, deixem-me expressar a minha solidariedade com o povo e o Governo da Serra Leoa e da Guiné-Bissau; quero sublinhar a nossa posição inequívoca contra qualquer forma inconstitucional de mudança de Governo na nossa sub-região", disse Bola Tinubu na abertura da cimeira da CEDEAO, que decorre hoje em Abuja. 

De acordo com excertos da sua intervenção, disponíveis na rede social X, antiga Twitter, Bola Tinubu afirmou: "A mensagem tem de ser muito clara, a governação militar tornou-se uma aberração que subverte a vontade popular, não tem mais lugar em nenhum sítio em África, e o nosso povo tem de poder exercer a sua liberdade de escolha sem interferências".

"As eleições pacíficas que a CEDEAO apoiou na Nigéria, na Guiné-Bissau, na Serra Leoa e na Libéria estilhaçaram a narrativa de que a mudança política em África só é possível através de golpes militares", disse, por sua vez, o Presidente da Comissão da CEDEAO, Omar Alieu Touray, numa série de mensagens no X, nas quais afirmou "estar ciente da difícil situação humanitária no Níger", e por isso foi concedida uma isenção às sanções para permitir a entrada de ajuda humanitária. 

Mais um apelo à transição no Níger

Dos quinze países-membros da CEDEAO, quatro são governados por líderes militares que chegaram ao poder através de golpes de Estado desde 2021: Mali (2021), Guiné-Conacri (2021), Burkina Faso (2022) e Níger (2023), recorda a agência francesa de notícias, a France-Presse (AFP), salientando que estes países não estão representados na cimeira e que o primeiro-ministro do Níger no exílio, Ouhoumoudou Mahamadou, foi convidado a participar, para mostrar uma posição firme do bloco regional face ao regime militar no poder em Niamey.

A cimeira de Abuja representa mais um apelo à transição para o regime democrático no Níger, e surge depois da reunião extraordinária de 26 de julho, quando, na sequência golpe de Estado que derrubou o presidente eleito Mohamed Bazoum, a organização impôs pesadas sanções económicas e financeiras ao país e ameaçou intervir militarmente para restabelecer a ordem constitucional, o que ainda não aconteceu.

Povo "refém" dos militares

"As autoridades militares em Niamey [capital do Níger] mostraram, infelizmente, poucos remorsos ao agarrarem-se às suas posições insustentáveis, fazendo reféns não só o Presidente Bazoum, a sua família e os membros do seu Governo, mas também o povo do Níger", denunciou o presidente da Comissão da CEDEAO, Omar Touray, na abertura da cimeira de Abuja.

Segundo a AFP, Omar Touray acrescentou que a CEDEAO reconhecia a situação "humanitária desastrosa" no Níger, mas acusou os dirigentes do país de bloquearem o fluxo de ajuda autorizada ao país.

"Depois de um momento de progresso, reparámos com uma quase paragem na implementação do calendário acordado para a transição", disse o presidente da Comissão da CEDEAO, Omar Touray.

CEDEAO faz finca-pé

Apesar dos contratempos, o bloco regional "continua firmemente contra a mudança inconstitucional de Governo", apontou o Presidente da Nigéria, acrescentando: "Recusamo-nos a ser afastados de perseguir as nossas aspirações coletivas e o nobre caminho da CEDEAO, a democracia tem de ganhar se lutarmos por ela, e vamos certamente lutar pela democracia".

Na sexta-feira, o chefe militar do Níger, general Abdourahamane Tiani, deslocou-se ao Togo com alguns dos seus ministros, e alguns dias antes, Niamey tinha pedido ao Presidente togolês, Faure Gnassingbé, para desempenhar o papel de mediador, já que, segundo uma fonte togolesa citada pela AFP, "Tiani está pronto para discutir a duração da transição e a situação de Bazoum".

A secretária de Estado Adjunta dos EUA para os Assuntos Africanos, Molly Phee, foi convidada a participar nas discussões da cimeira de Abuja, com o objetivo de encontrar formas de apoiar o regresso de um regime democrático no Níger e aumentar a segurança no Sahel, escreve ainda a AFP.