A dualidade de critérios da FRELIMO sobre a descentralização

O partido no poder "reconhece duplicação de estruturas e sobreposição de competências, mas evita rever modelo de descentralização provincial", lê-se no título do artigo de análise, baseado da proposta de revisão da Constituição depositada pela Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) no Parlamento, na última semana.

A proposta pretende adiar as primeiras eleições distritais do país, previstas para o escrutínio geral de 2024, para uma altura "em que estejam criadas as condições para a sua realização", lê-se no documento entregue no parlamento.

A fundamentação "faz notar que as eleições distritais apresentam o risco de fazer alastrar nos 154 distritos os mesmos constrangimentos que ocorrem na governação provincial", destaca o CDD.

"Apesar deste reconhecimento, o partido no poder não parece interessado em rever o modelo de descentralização provincial aprovado em 2018 que atribuiu super-poderes ao secretário de Estado da província, esvaziando a figura de governador da província", na altura em que este passou a ser eleito por sufrágio universal, em 2019, acrescenta a organização.

O governador passou a ser escolhido pelo voto, contrapartida negociada com a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) para o seu braço armado se desmobilizar, e ao lado foi criado um secretário de Estado nomeado pelo poder central.

A desculpa dos custos financeiros

A FRELIMO menciona ainda os custos financeiros como outra razão para o adiamento das eleições distritais, nota o CDD, "citando um estudo encomendado pelo Governo em 2020 e que nunca chegou a ser publicado"

"Estes custos são incomportáveis para o Orçamento de Estado" aponta o CDD, citando a fundamentação da FRELIMO.

A ONG alerta para o facto de um adiamento das eleições distritais, sem data, criar "imprevisibilidade" num assunto que fez parte "dos consensos alcançados entre o Presidente da República e o então líder da RENAMO, Afonso Dhlakama, para acabar com a tensão político-militar".

"Com as ações visando a retirada das eleições do texto constitucional, o poder do Governo central de escolher e nomear os administradores dos 154 distritos irá manter-se, adiando-se a oportunidade que os milhões de moçambicanos que vivem nos distritos teriam de escolher os seus próprios dirigentes", conclui o CDD.