Caso Chang: Moçambique vai apresentar novo recurso
28 de julho de 2022
A Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana deverá apresentar um novo recurso, depois do Tribunal Superior da África do Sul ter recusado um pedido para recorrer da decisão sobre a extradição do ex-ministro das Finanças Manuel Chang para os Estados Unidos da América.
"Confirmo que a República de Moçambique irá interpor uma petição ao Supremo Tribunal de Apelação nesta matéria", disse o advogado Busani Mabunda numa nota enviada à agência de notícias Lusa.
De acordo com o advogado sul-africano, que representa a PGR de Moçambique na África do Sul, "o caso está longe do fim do litígio. Pode acabar no Tribunal Constitucional, pois esse tribunal nunca considerou o seu mérito".
Em curtas declarações à DW África após este anúncio, Adriano Nuvunga, coordenador do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), disse que o recurso pode ser uma "manobra dilatória" com "custos elevadíssimos" para o Estado moçambicano.
"Há custos não só com os advogados, mas também com o processo", referiu. Para Nuvunga, o novo recurso é mais uma forma de adiar o "inevitável" - a extradição de Manuel Chang para os EUA.
O Tribunal Superior da África do Sul, divisão de Gauteng, indeferiu na quarta-feira (27.07) um pedido de recurso de Moçambique na Justiça sul-africana, abrindo caminho à extradição de Chang para os EUA, onde é acusado de lavagem de dinheiro e fraude financeira.