Caso Chang: FMO comemora anulação de extradição

O Tribunal Superior da África do Sul decidiu anular a decisão do antigo ministro da Justiça sul-africano, Michael Masutha, de extraditar Manuel Chang para Moçambique. Esta anulação é o resultado de um recurso apresentado pelo Fórum de Monitoria do Orçamento de Moçambique (FMO).

Com a decisão, o novo ministro da Justiça do país, Ronald Lamola, será o responsável por decidir se o ex-ministro das Finanças moçambicano será extraditado para Moçambique ou para os Estados Unidos da América.

Em entrevista à DW África, a coordenadora do Fórum de Monitoria do Orçamento, Denise Namburete, fez uma avaliação da decisão tomada pela Corte sul-africana.

DW África: Como a senhora avalia a decisão do Tribunal sulafricano?

Denise Namburete (DN): Bastante positiva. Ficamos bastante satisfeitos com o facto de o Tribunal Superior sul-africano ter acolhido a petição do FMO ao solicitar o anulamento da decisão do ex-ministro da Justiça sul-africana. Então, estamos bastante esperançosos para perceber qual será a decisão do atual ministro da Justiça, Ronald Lamola.

DW África: O Fórum de Monitoria do Orçamento tinha apresentado um recurso ao Tribunal em julho de 2019. Qual foi o motivo desse pedido?

DN: Foi um pedido de anulação da decisão do antigo ministro, solicitando ao tribunal para que tome uma decisão informada pela lei e não por influência política. A nossa expetativa é que, agora, o ministro possa tomar uma decisão alinhada à Lei da Extradição.

DW África: E quais são agora as expetativas?

DN: A lei é bastante clara em relação a isso. No caso Chang, o que nós percebemos, e o nosso argumento no recurso é que, na verdade, o pedido de extradição da Procuradoria-Geral da República [PGR] de Moçambique é o pedido de extradição de um suspeito e não de um acusado. Isso não tem cabimento legal. A Lei da Extradição é bastante clara e faz referência a indivíduos que tenham sido, efetivamente, acusados. E no caso de Manuel Chang não existe nenhuma acusação em Moçambique. Portanto, o pedido de extradição é para um suspeito e não para uma pessoa acusada. Daí que achamos que a ilegalidade no pedido da PGR fica cada vez mais evidente ao não apresentar aos moçambicanos uma acusação a respeito das violações de que Chang é acusado.

DW África:O FMO acredita que um eventual julgamento nos EUA seria mais neutro e credível? 

DN: Acreditamos que sim. Principalmente agora, diante das evidências apresentadas no tribunal em Nova Iorque, que mostram claramente que altos níveis do Governo moçambicano, portanto, do partido FRELIMO, receberam suborno nessa fraude. Isto indica, claramente, que as chances de um julgamento em Moçambique ser justo e a favor do povo moçambicano são bastante nulas.

DW África: Se a decisão do ministro da Justiça sulafricano for pela extradição de Chang a Moçambique, que medidas devem ser tomadas pelo Fórum de Monitoria do Orçamento?

DN: O FMO não decidiu ainda que medidas irá tomar na eventualidade de Manuel Chang ser extraditado para Moçambique. É uma decisão que nós precisamos discutir.