"Caso 15+2 não terá desfecho positivo"

Ao fim de 36 dias, Luaty Beirão, um dos 15+2 ativistas acusados de prepararem um golpe de Estado contra o Presidente angolano José Eduardo dos Santos, terminou a greve de fome. Luaty não comia desde 21 de setembro em protesto contra o excesso de prisão preventiva. Segundo a mulher, Mónica Almeida, o jovem perdeu 23 quilos.

Esta terça-feira (27.10), o anúncio do fim da greve de fome de Luaty Beirão foi saudado por diversas organizações e setores da sociedade angolana e mundial, incluindo a Organização Humanitária Internacional (OHI). João Misselo da Silva, o diretor da organização, considera importante que as autoridades ponderem sobre as consequências deste caso.

"Por um lado, pedimos ao Governo que respeite as práticas de promoção da boa governação e dos direitos humanos", diz Misselo da Silva. "Apelamos ainda a que cumpra com todos os pressupostos básicos da própria Constituição da República de Angola e os tratados internacionais. O país, enquanto membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tem responsabilidades acrescidas no âmbito do cumprimento dos direitos humanos."

Ativistas "já não têm medo"

Ao anunciar o fim da greve de fome, Luaty Beirão escreveu numa carta aos "companheiros de prisão" que "a máscara já caiu. A vitória já aconteceu". Segundo o ativista luso-angolano, "foi o próprio regime que, incapaz de conter os seus próprios instintos repressivos, foi, a cada decisão, obviando a vã promessa de democracia, liberdade de expressão e respeito pelos direitos humanos."

O diretor da OHI destaca esse "simbolismo de vitória", que, no caso dos jovens ativistas detidos, tem sido um incentivo à juventude angolana a participar cada vez mais na vida política do país:

"Parte dos ativistas, incluindo aqueles angolanos com uma consciência elevada do ponto de vista do exercício da cidadania, já não tem medo da repressão, seja ela qual for. Os angolanos vão ganhando maturidade no sentido de poderem identificar os reais problemas que afetam ou condicionam o processo da cidadania em Angola", afirma João Misselo da Silva.

"Penso que essa greve de fome veio chamar a atenção das autoridades nacionais de que é preciso cumprir com aquilo que está estipulado na Constituição e, sobretudo, nos tratados internacionais que o Governo angolano ratificou."

Desfecho positivo?

Desde a detenção dos ativistas durante uma reunião semanal, em junho, várias organizações e individualidades nacionais e internacionais têm pedido às autoridades angolanas que libertem os jovens, exigindo ainda justiça e celeridade na resolução do processo.

O início do julgamento está previsto para 16 de novembro, mas o diretor da OHI está cético quanto ao seu desfecho. "Existe a separação dos poderes do ponto de vista formal, mas na prática isto não funciona. Não teremos um desfecho positivo porque não há imparcialidade no funcionamento da administração da Justiça em Angola", conclui.