Carta aberta ao Presidente apela ao fim da repressão

Várias organizações internacionais ligadas aos direitos humanos escreveram uma carta aberta ao Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, demonstrando preocupação perante o desrespeito pelas liberdades fundamentais que se tem vivido no país.

A Amnistia Internacional, a Southern Africa Litigation Centre (SALC), a Associação dos Advogados da SADC e a Front Line Defenders pedem ao Presidente de Angola que tome medidas urgentes para repor as liberdades fundamentais.

Na carta aberta enviada esta quinta-feira (16.07) a José Eduardo dos Santos, as organizações dizem estar preocupadas com o grave padrão de desrespeito pela liberdade de expressão, de opinião e de reunião pacífica que tem assolado Angola, disse à DW África Muluka Miti-Drummond, diretora de advocacia na Southern Africa Litigation Centre.

“Decidimos enviar esta carta a José Eduardo dos Santos porque estamos preocupados com a contínua supressão das liberdades fundamentais em Angola. Preocupam-nos principalmente 3 casos: o dos 15 ativistas detidos no dia 20 de junho, acusados de rebelião e de atentarem contra a vida do Presidente; o de José Marcos Mavungo, detido em Cabinda por envolvimento numa manifestação pacífica, e que ainda se encontra na prisão; e o do advogado Arão Bula Tempo e do seu cliente, Manuel Biongo, acusados de colaboração com estrangeiros para derrube do Estado angolano. Estamos a falar de 18 indivíduos detidos este ano, e acreditamos que isto é uma violação da lei da liberdade de expressão, opinião e reunião pacífica em Angola", afirma Miti-Drummond.

Apelo à libertação dos detidos

As organizações referem que estes ativistas estavam a expressar a sua opinião de forma pacífica e que foram detidos apenas por criticarem membros do governo, algo que vai contra os seus direitos.

“Queremos relembrar que Angola se comprometeu a respeitar a liberdade de expressão, de opinião e de reunião, e que esta repressão contínua não faz sentido. Cada vez mais pessoas expressam o seu descontentamento, e estão no seu direito segundo a Constituição angolana, mas isso não tem sido bem acolhido pelo governo. Esta carta é um apelo ao Presidente, para que garanta a liberdade de expressão no país", refere a diretora de advocacia da SALC.

Mais do que uma resposta direta de José Eduardo dos Santos, as organizações esperam que o chefe de Estado angolano tome medidas concretas.

“Queremos que José Eduardo dos Santos tome medidas, liberte aqueles que foram detidos, e passe a mensagem de que as pessoas não devem ser presas por expressarem as suas opiniões. Relembramos que Angola é um Estado democrático, segundo a sua Constituição, e que é sua obrigação permitir a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais.”

A carta aberta sublinha que as críticas à governação, os protestos pacíficos e as expressões de insatisfação não constituem, em si mesmos, atos de traição.

Em outubro de 2014, durante a Revisão Periódica Anual, Angola aceitou o compromisso de respeitar e promover as liberdades fundamentais no país, e de intensificar os seus esforços no sentido de impedir as detenções arbitrárias. Apesar disso, foi negada a liberdade aos 15 ativistas detidos em junho enquanto esperam por julgamento; Marcos Mavungo encontra-se em risco de ser sujeito a uma pena de 15 anos de prisão; e Arão Bula Tempo e Manuel Biongo podem ser condenados a 10 anos cada.