Comissão da ONU: Cabo Verde quer melhorar direitos humanos

O primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva reafirmou, esta quarta-feira (08.03), o compromisso de o país cumprir e implementar as convenções internacionais e prometeu "fazer ainda melhor" antes da candidatura para a comissão de direitos humanos das Nações Unidas.

"Cabo Verde tem tido um percurso positivo no reforço dos valores dos direitos humanos e da cidadania. É do interesse do país cumprir e implementar os compromissos que o país está vinculado através de convenções internacionais, são a expressão dos valores da dignidade humana e do respeito pelos direitos humanos em que acreditamos", afirmou o chefe do Governo.

Ao discursar no ato de posse da nova presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), o primeiro-ministro lembrou que o país vai apresentar a sua candidatura para a comissão de direitos humanos das Nações Unidas para o mandato de 2025 a 2027, pelo que deve "estar bem em casa" para poder ser exigente a nível internacional.

"O desafio é fazer ainda melhor para podermos merecer a confiança das organizações internacionais, das representações internacionais nas Nações Unidas, para a nossa candidatura", prosseguiu.

Causas de Cabo Verde

Para o primeiro-ministro, é do interesse de Cabo Verde reconhecer os direitos das crianças, proteger, cuidar e aprimorar as liberdades, os direitos civis e políticos dos cidadãos, eliminar discriminações de qualquer natureza contra as mulheres e assegurar a equidade e igualdade de género, proteger os direitos dos trabalhadores migrantes e assegurar a sua boa integração, não tolerar nenhuma situação de tortura, penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, não tolerar discriminação racial ou baseada no género, ou em outras situações como preferências religiosas, ou orientações sexuais, garantir direitos às pessoas com deficiência.

"São causas nossas, que devemos encarar com espírito de missão, não são imposições externas, porque o país adere às convenções com liberdade, e deve assumir os seus compromissos com responsabilidade. E se nós todos encararmos isso desta forma, será mais fácil desenvolvermos as nossas ações e os resultados que serão seguramente importantes", apelou.

O anúncio da candidatura foi feito a 12 de dezembro pelo chefe do Governo, prevendo a sua submissão "brevemente" entendendo que, sendo eleito, o país "dará uma contribuição efetiva para o reforço dos direitos humanos".

O Estado de Cabo Verde ratificou quase todos os tratados de Direitos Humanos e respetivos protocolos facultativos, com exceção da Convenção sobre a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, assumindo um conjunto de compromissos entre os quais se destacam o de elaborar e submeter relatórios iniciais e periódicos sobre a implementação desses tratados no país.

Comissão Interministerial

Para melhor responder a este compromisso, o Governo de Cabo Verde criou, em outubro de 2022, uma Comissão Interministerial destinada a assegurar a elaboração e submissão de relatórios iniciais e periódicos.

Psicóloga de profissão, Eurídice Mascarenhas foi nomeada pelo Governo como a nova presidente da CNDHC, substituindo Zaida Freitas, e prometeu trabalhar para reforçar e empoderar as associações locais.

"Vamos trabalhar também com a Justiça e vamos aqui, principalmente, focar no empoderamento dos ativistas das associações, a nível nacional, porque os direitos humanos são para todo o Cabo Verde e temos também uma estratégia para toda a nossa diáspora", afirmou.

Considerou ainda que falar de direitos humanos, cidadania e direito internacional humanitário "é uma questão de atitude", que valoriza, entre outros aspetos, a paz, respeito, liberdade, vida, saúde, educação, habitação, segurança, abordagem de género, trabalho digno, justiça, tolerância.

A nova dirigente afirmou que este ano Cabo Verde passará pela sua quarta avaliação no âmbito de revisão periódica universal no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas", pedindo, por isso, um "esforço redobrado" a todos.

O primeiro-ministro considerou que é uma "boa coincidência" estar a realizar a posse no Dia Internacional da Mulher, mas notou que se trata de uma opção, o facto de desde a primeira hora Cabo Verde ter escolhido mulheres para estarem à frente desta instituição.