Primeiro-ministro enaltece "resultados" da governação

O primeiro-ministro cabo-verdiano garantiu, esta segunda-feira (30.10), no parlamento, que, depois das sucessivas crises, a economia do país "está a recuperar bem", com crescimento económico, redução do desemprego, redução da pobreza e redução da dívida pública.

Num "contexto muito difícil, que nenhum outro Governo em Cabo Verde enfrentou desde o advento da democracia", o primeiro-ministro mostrou os "resultados visíveis" da governação, que iniciou em 2016, como o aumento da massa salarial em 32,7% desde então e até 2022.

Também apontou o aumento do salário mínimo, que passou de 11 mil escudos (99 euros) em 2016 para 16 mil escudos (145 euros) em 2024, para a função pública, e 15 mil escudos (136 euros), para o setor privado, prevendo-se chegar aos 17 mil escudos (154 euros) em 2025.  

Falando na segunda sessão parlamentar de outubro, sobre "Política de Rendimentos e Preços", Ulisses Correia e Silva disse ainda que a taxa da pobreza absoluta baixou para 20% no segundo trimestre de 2023 e a pobreza extrema baixou para 9,4% no segundo trimestre de 2023, prosseguiu.

"Estes são resultados produzidos em situação de crises mundiais. Em contexto de normalidade, estaríamos muito melhor", salientou o chefe do Governo na sua intervenção na abertura da sessão, cujo tema foi apresentado pelo grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, no poder).

Para proteger os rendimentos das famílias face aos aumentos dos preços, disse que o executivo reduziu o IVA sobre eletricidade e água de 15% para 8% e aumentou os descontos da tarifa social de eletricidade de 30 para 50%.

"Adotámos medidas financeiras e fiscais para estabilizar os preços de energia (gasolina, gasóleo, fuel, gás butano e eletricidade) e os preços de produtos de primeira necessidade (milho, trigo e óleo alimentar)", exemplificou, garantindo que muitas das medidas estão ainda em vigor e algumas foram reforçadas.

Perda de poder de compra

A oposição discorda. No debate desta manhã com o primeiro-ministro, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) alertaram para a "significativa perda" do poder de compra das famílias e consideraram que o Governo falha "de forma clara e sistemática" na política de rendimentos e preços.

Segundo Julião Varela, deputado do PAICV, há compromissos que o Governo não vai ser capaz de cumprir. Entre eles, apontou a criação de 45 mil postos de trabalho, a atualização anual dos salários e pensões, incluindo o salário mínimo, a redução da carga fiscal em 1% ao ano e a criação de um Rendimento Social de Inclusão no valor de 5.500 escudos (49 euros) para 25 mil famílias no primeiro ano de governação.

Comparando as governações do PAICV, que esteve no poder até 2016, e do Movimento para a Democracia (MpD), desde 2016, o também secretário-geral do maior partido da oposição cabo-verdiana criticou o "aumento progressivo e sistemático das despesas públicas".

Segundo ele, nos últimos três anos, as despesas públicas passaram de 59 mil milhões de escudos (535 milhões de euros) para 85 mil milhões de escudos (770,8 milhões de euros) no orçamento proposto para 2024.

"Este é o maior problema do MpD, que não consegue reduzir as despesas. Montou um Governo gordo e a cada dia que passa vem multiplicando estruturas governamentais que fazem aumentar ainda mais as despesas do Estado", constatou.

Julião Varela disse ainda que há uma "significativa" perda do poder de compra das famílias cabo-verdianas, com a inflação acumulada desde 2016 em mais de 12%.

Já João Santos Luís, deputado da UCID, considera que o Governo tem vindo "de forma muito tímida" a tomar algumas medidas de rendimentos e preços, mas diz-se preocupado com a tentativa de garantir estabilidade macroeconómica do país.

"Consideramos que o Governo vem falhando de forma clara e sistemática no que concerne à estabilização dos rendimentos dos trabalhadores dos diversos setores de atividade", insistiu o também presidente da UCID, dizendo que os cabo-verdianos continuam a pagar um preço alto por produtos e serviços.

O tema do debate desta segunda-feira foi proposto pelo MpD e é um dos pontos altos da segunda sessão plenária de outubro, que termina na terça-feira, com o debate sobre a situação da Justiça.