Cabo Verde: PR condena ataques a instituições do Estado

No seu último discurso oficial das comemorações do aniversário da independência de Cabo Verde (5 de julho de 1975) enquanto chefe de Estado, após dois mandatos, Jorge Carlos Fonseca assumiu que a Constituição "tem dado provas inequívocas de ser um importantíssimo instrumento" na construção do coletivo do arquipélago.

"A cultura constitucional afirmou-se de forma crescente e indesmentível nos dias de hoje. A invocação da Constituição tornou-se, nos últimos tempos, uma banalidade de base no discurso político, jurídico e social. Contudo, não podemos descurar que a construção da democracia nunca é um processo acabado, pois a dinâmica social, particularmente nos tempos atuais, impõe adequações constantes nas mais diversas áreas", afirmou na Assembleia Nacional, na Praia.

O Presidente acrescentou que esta realidade "impõe que à promoção da cultura democrática seja concedida uma atenção muito particular, cabendo ao Estado, aos partidos políticos e outras organizações sociais, bem como às instituições de ensino e pesquisa, uma responsabilidade muito especial".

Críticas não podem pôr Justiça em causa

Em democracia deve "estar sempre presente a afirmação da autoridade legitimada do Estado, não sendo aceitável uma atitude geral de tolerância para com ataques injustificados, muito menos violentos, ao seu exercício", afirmou ainda Jorge Carlos Fonseca, sublinhando que "não são aceitáveis situações de omissão ou hesitação no seu exercício, as quais podem estimular ou favorecer condutas que, no limite, visam combater os alicerces e os valores do Estado de direito democrático. A democracia não é nem pode ser sinónimo de falta de autoridade ou de ausência de responsabilização".

"No caso da Justiça, por exemplo, se as críticas, as manifestações de insatisfação, são legítimas, elas devem ser sempre exercidas pelos meios adequados e permitidos em democracia e num Estado de direito, e não pondo em causa os seus fundamentos e instituições", salientou, embora sem detalhar as observações, assumindo acreditar na "irreversibilidade do processo democrático" em Cabo Verde, mas apontando que deve ser aperfeiçoado.

Contudo, há cinco dias, o Presidente cabo-verdiano já tinha considerado como de "muita gravidade" a fuga para o exterior, com o auxílio publicamente anunciado do advogado de defesa e deputado cabo-verdiano Amadeu Oliveira, de um arguido que estava obrigado a permanecer em casa, e pediu investigação célere e sanções aos responsáveis.

"Democratizar a democracia"

No discurso de hoje, Jorge Carlos Fonseca recordou o "contexto em que ameaças muito concretas pairam sobre a democracia em diversas partes do mundo" e que em "importantes países, se constituíram em políticas de Estado".

"Muito provavelmente a atual onda de populismo, que, como tenho referido, cada vez mais procura insinuar-se entre nós, nomeadamente através da sedução de jovens com responsabilidades políticas, alimenta-se não apenas das naturais limitações dos sistemas democráticos, mas, também há que reconhecê-lo, do seu mau uso", disse ainda.

"Porém, se é legítimo e necessário renovar, adequar, até 'democratizar a democracia' nos tempos que vivemos, tendo em conta, sobremaneira, a complexidade organizativa crescente das democracias modernas, a experiência e os factos demonstram-nos, à saciedade, de que não há modelo alternativo à democracia representativa capaz de garantir, em melhores condições, o pluralismo e a equidade. Todos os outros modelos fazem-no inegavelmente muito pior", apontou.

Combate às desigualdades deve continuar a ser prioridade

No seu último discurso enquanto Presidente da República -- face à realização de eleições presidenciais em 17 de outubro, às quais já não pode concorrer -, Jorge Carlos Fonseca recordou que Cabo Verde é um país "com escassos recursos naturais" e "um elevado nível pobreza e de desigualdades sociais e regionais irrazoáveis".

"As necessidades são muito grandes e são enfrentadas com um misto de compreensão, tenacidade e ambição. Podemos afirmar que a população aceita a realidade da escassez de meios com alguma naturalidade, mas é cada vez mais claro que uma parte significativa, particularmente a parcela jovem, revela muita dificuldade em conviver com as desigualdades e as injustiças", frisou.

"As letras de boa parte das músicas que essa juventude compõe e canta são disso muito ilustrativas", observou. Daí apontar que o combate "às desigualdades sociais irrazoáveis" dever "continuar a ser uma prioridade" e que "é necessário tudo fazer para a sua significativa redução".

"Muito mais do que um problema político, trata-se, como tenho sublinhado, de uma questão ética. As oportunidades de acesso ao pouco que temos devem, na medida do possível, ser iguais para todos. Politicamente, a clareza e a coerência do discurso têm de ser uma constante. Infelizmente, com alguma frequência, somos confrontados com um grande défice comunicacional entre os atores políticos e a população", criticou.

"O que inquieta e, por vezes, indigna o cidadão, mais do que a não satisfação de uma reivindicação é a ausência de explicação ou justificação das coisas. É fundamental que se atente para estes aspetos. É essencial que, em todas as circunstâncias, prevaleça a verdade, pois a adoção de posicionamentos ditados apenas por interesses imediatos, a prazo, revelam-se muito prejudiciais", advogou.