Cabo Verde anuncia tarifa social de acesso à internet
17 de dezembro de 2021
"No primeiro trimestre do próximo ano, teremos a operacionalização do Fundo de Acesso Universal à Internet e a criação da tarifa social de acesso à internet com o objetivo tornar a internet acessível aos que têm menor capacidade para pagar", anunciou Ulisses Correia e Silva.
O chefe do Governo intervinha, no parlamento, no arranque do debate sobre a "Transformação Digital e Economia Digital em Cabo Verde", traçando como grande objetivo tornar o país numa "sociedade digital", mas considerou que isso implica "assumir na sua plenitude a internet como um bem essencial". E disse que essa transformação digital deverá permitir melhorar "de forma significativa" a qualidade dos serviços públicos fornecidos aos cidadãos e às empresas.
"Avançar mais" na digitalização
O chefe do Governo notou que há um conjunto de serviços públicos suportados pelas tecnologias, mas entendeu que, apesar dos avanços na governação eletrónica, apenas 7% dos serviços públicos são prestados online, sendo 73% serviços presenciais e com muitos papeis.
"Precisamos alterar substancialmente este quadro", reconheceu, lembrando que recentemente foi aprovado Estratégia para a Governação Digital 2021/2024, com um financiamento do Banco Mundial de pelo menos 20 milhões de dólares (17,8 milhões de euros).
Ulisses Correia e Silva disse também que o país precisa "avançar mais" na digitalização para a melhoria do ambiente de negócios, prometendo para o próximo ano melhorias no regime de abertura de empresas com a Janela Única, que vai permitir a integração e a interoperabilidade de serviços.
Ainda neste setor, Ulisses Correia e Silva traçou como outro objetivo tornar Cabo Verde num "Centro digital de referência" na região, através dos cabos submarinos de fibra ótima que ligam as margens do Atlântico e a sub-região africana.
"A adesão à EllaLink, um investimento de 25 milhões de dólares da Cabo Verde Telecom (CVT), vai nesse sentido. Ajudará no desenvolvimento da competitividade digital do país com impacto na rápida evolução do crescimento da Internet e dados 5G", explicou.
Mais condições
Reforço das condições do regulador das telecomunicações, separação funcional das operações da Cabo Verde Telecom com novo contrato de concessão, reestruturação do Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSi) e conclusão de parques tecnológicos da Praia e do Mindelo são outros instrumentos apontados por Correia e Silva para desenvolver o mercado.
"Cabo Verde tem que melhorar a sua posição no ranking da cibersegurança. Um conjunto de ações estão em curso e vão ser intensificadas com esse propósito", garantiu o primeiro-ministro, para quem a transformação digital é um processo e Cabo Verde tem estado a acelerar neste setor.
O debate mensal como o primeiro-ministro faz parte da agenda da segunda sessão de dezembro e a última do ano civil no parlamento cabo-verdiano.