Avaliação do risco de Angola manipulada em nome da corrupção

A manipulação terá sido feita em troca de recursos para campanhas eleitorais. O ex-ministro das Finanças deu a conhecer a situação durante uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pelo Congresso Nacional brasileiro para investigar o uso do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) para alimentar o esquema de corrupção durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) no Brasil.

António Palocci ocupou a pasta das Finanças no Governo do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e da Casa Civil, no Governo da Presidente cassada Dilma Rousseff.

Sobre o suposto caso de corrupção,a DW África conversou com o coordenador do Centro de Debates e Estudos Académicos de Angola, Agostinho Sikatu.

DW África: Como avalia essa denúncia?

Agostinho Sikatu (AS): Para Angola, isso já não é novidade. Sabe-se que a Odebrecht estava envolvida em projetos naquela altura, entre 2008 e 2012, e sabia-se perfeitamente que grande parte das obras foi cedida em função dos esquemas que o Governo angolano havia concebido a esta empresa em troca de dinheiro. E esse dinheiro serviu para financiar a campanha eleitoral [do MPLA, partido no poder].

DW África: E os documentos apontam para uma ausência de critérios com vista ao rebaixamento de risco antes de conceder o crédito e a falta de auditoria para fiscalizar a aplicação do dinheiro. O que Angola deveria fazer para evitar situações desse tipo?

AS: Em condições normais, as instituições de Angola deviam ter de funcionar. Era criteriosamente às empresas ao concederem os empréstimos ou não ter de seguir à risca os critérios internacionais no mesmo domínio. O que aconteceu foi que grande parte das decisões foi tomada externamente, porque em Angola houve uma altura em que a lei era para o pobre, praticamente não funcionava. E quem não trabalhasse com a corrupção era tido como alguém fora do normal. Eram as altas patentes, os políticos de alta hierarquia, daí que qualquer instituição que pudesse acionar qualquer mecanismo dia seguinte via-se logo a braços com situações graves. Nós estamos lembrados que a dada altura o próprio Parlamento foi obrigado, na base de um acórdão, a ter de suspender a fiscalização aos atos do Governo, exatamente por causa disto.

DW África: O combate à corrupção entre Governo e empresas é aspecto muito forte no Brasil neste momento. O senhor acha que o mesmo está a ocorrer em Angola?

AS: Em relação à Angola, houve a mudança no método. Ao contrário do Brasil, em Angola, grande parte dos empresários é de políticos e grande parte dos corruptores de ontem é formada pelos mesmos governantes de hoje, os que detêm o poder financeiro. Então, fica difícil nessa condição aplicar o método que se está a aplicar agora. Não há absolutamente ninguém, na verdade, são muito poucos os que se salvam do Governo anterior. Daí que tudo não passa de retórica. O novo Governo já tem dois anos e, praticamente, na realidade não se fez absolutamente nada. Logo, há uma promiscuidade entre o Judiciário, o Político e o Económico.​​​​​​​

DW África: Os negócios da Odebrecht em Angola estão a ser alvo de questionamento. Qual deveria ser o posicionamento da justiça angolana em relação à construtora brasileira?

AS: A justiça angolana tem de ser mais dura com os negócios dessa construtora. Deve investigar ao pormenor cada negócio, cada projeto, se os moldes foram transparentes devem continuar, porque não? E se os negócios não foram transparentes deve acionar mecanismos legais necessários para que todos sejam sacrificados, ainda que tivesse de fechar empresas e prender pessoas, para o bem da justiça. Mas, pelo o que parece, não é possível por uma razão: a Odebrecht e a Sonangol foram apenas veículos de transação, de transferência de dinheiro de forma ilícita para financiar interesses. Assim, as instituições angolanas são chamadas para poder acionar. Na verdade, não acionaram anteriormente, por causa do casamento de promiscuidade que tiveram com instituições do Estado.