Domingos Simões Pereira critica "desmandos" do Governo

Domingos Simões Pereira, presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) acusa a atual governação de não priorizar setores fundamentais, como a educação e a saúde.

O Bureau Político do partido debate hoje (26.11) e amanhã a situação política do país.

Em entrevista à DW África, Simões Pereira acusa os membros do Executivo de Nuno Gomes Nabiam de falta de coordenação, denuncia que o Estado foi sequestrado para "vantagem pessoal" de alguns políticos e critica o salário "escandaloso" do Presidente da República.

DW África: Que retrato faz da atual situação social e política da Guiné-Bissau?

Domingos Simões Pereira (DSP): Para ser sincero, não me consigo lembrar da última vez em que encontrei os guineenses tão cabisbaixos e tão sem esperança. Mas, ao mesmo tempo, parece-me que está a nascer um sentimento de querer enfrentar esta situação e reverter o quadro.

DW África: Qual é essa situação?

DSP: Há uma situação de absoluto abandono das instâncias e das pessoas. A educação, a saúde, a solidariedade não fazem parte da prioridade desta governação, que tem consciência de não representar a escolha livre do povo guineense. Portanto, por um lado, não há uma coordenação bem estruturada e, por outro, cada um tenta amealhar para a sua própria vantagem pessoal, porque não tem certeza se estará lá amanhã e quanto tempo vai durar este sequestro da nossa administração.

Nós estamos a falar de um país com muitas dificuldades, onde é normal inscrever-se no Orçamento do Estado um défice da nossa balança, mas simultaneamente é um país que, nos últimos 15 a 20 meses, recebeu uma injeção de capital na ordem dos 200 milhões de dólares. Outros países receberam essa injeção de capital e foram capazes de investir nas infraestruturas e na supressão das assimetrias sociais. Mas, na Guiné-Bissau, essa injeção foi utilizada exclusivamente para o consumo, para despesas não prioritárias, para despesas de luxo. O ex-Presidente da República recebia um valor superior ao salário do Presidente dos Estados Unidos, mas hoje recebe quatro vezes mais. Isto é mais do que um escândalo.

DW África: Esse é o salário do Presidente?

DSP: Sim, isso é do conhecimento de todo o mundo. Estou a falar do salário, nem sequer estou a falar do subsídio de representação ou de soberania.

DW África: É quatro vezes superior ao do Presidente dos Estados Unidos da América?

DSP: Sim, estamos a falar de 50 milhões de francos CFA, o que corresponde a 100 mil dólares. O Presidente dos Estados Unidos recebe 24 mil dólares, ou seja, estamos a falar de quatro vezes mais o salário do chefe de Estado norte-americano.

Criou-se [ainda] o que denominam agora de subsídio de soberania, que vai entregando a cada um dos titulares dos órgãos de soberania valores que rondam os 200 milhões de francos CFA. Isso é um escândalo. É um desprezo. É uma absoluta desresponsabilização em relação àquilo que deviam ser as suas tarefas.

DW África: O que tem feito a oposição para defender o povo? Para questionar ou denunciar esses males?

DSP: Levar aos órgãos competentes essa nossa preocupação… E, mais do que denunciar, não compactuar com essa situação. Eu fui chefe de um Governo e uma das coisas que vejo nesta administração é que, se um dia consultar a folha de salários, constatará que comporta um número extraordinário de chefes de Governo. Ou seja, temos situações de pessoas que passam pelo Governo por meses – por seis meses – e passam a ter direito a um salário vitalício.

DW África: Mesmo assim, o Parlamento da Guiné-Bissau escusou-se a debater a atual situação política do país…

DSP: Essa é a posição da dita nova maioria. É essa maioria, constituída pelos partidos que suportam o atual Governo, que se recusa a debater a situação política vigente, que chumba a proposta dos estatutos dos Combatentes da Liberdade da Pátria, e agora a parte mais vergonhosa foi a tentativa de extinguir a Inspeção Superior de Luta contra a Corrupção. Penso que as pessoas que em Bissau acompanham o debate da Assembleia ouviram a minha intervenção no sentido de [ultrapassarmos] o ping-pong em que "A" acusa "B", "B" acusa "C" e "C" diz que "D" é que é o responsável. Eu propus uma fórmula diferente, mas obviamente ninguém quer aderir a isso.

DW África: Qual é a sua proposta?

DSP: Existe uma organização internacional denominada Transparência Internacional que tem capacidade para fazer o rastreio das contas, dos bens, de tudo aquilo que é propriedade dos titulares de órgãos de soberania, incluindo dos atores políticos, para nós podermos reaver alguma dose de credibilidade, honra e dignidade, para podermos realmente servir a população.

DW África: Defende algo como o que está a acontecer em Moçambique, com o julgamento das "dívidas ocultas"?

DSP: Eu dei esse exemplo, mostrando que, por mais que Moçambique possa estar a sofrer com essa situação, o facto de ter decidido fazer essa prova de transparência está a granjear-lhe um grande reconhecimento internacional. A Guiné-Bissau tem necessidade disso. Devíamos começar por demonstrar o nosso apego à verdade, transparência, legalidade e justiça.

DW África: Qual a sua posição em relação ao avião que continua retido no aeroporto de Bissau? Há um silêncio ensurdecedor das autoridades e os guineenses não têm mais informações sobre o caso.

DSP: Esse é o cúmulo da vergonha. Batemos no fundo. Chegámos a um ponto em que o Presidente da República diz que não sabe da proveniência desse avião e, passados alguns dias, vem dizer que o avião tem uma proveniência de gente honrada e de bem. Ora, se ele diz isso, é porque sabe de onde vem o avião. Portanto, em vez de o povo guineense ser assegurado da proveniência e de que está tudo em ordem, encontramos titulares de órgãos de soberania a discutir se o avião deve ser aberto ou não; se deve ser libertado ou não. E no meio disto tudo, passam outras coisas. Hoje, por exemplo, o que está a fazer a atualidade na Guiné-Bissau é a informação de que, contrariamente àquilo que o Presidente autoproclamado tem dito à nação guineense, afinal há um acordo de exploração de petróleo com o Senegal. É a tudo isto que eu chamo de desmando, desnorte, e falta de responsabilização daqueles que sequestraram a nossa administração pública.