Bissau: Detidos "sem indícios" após "tentativa de golpe"

A 01 de fevereiro de 2022, um grupo de homens armados atacou o Palácio do Governo, em Bissau, onde decorria a reunião extraordinária do Conselho de Ministros, presidida pelo chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló, na presença do então primeiro-ministro e de vários membros do Executivo. 

Onze pessoas morreram, de acordo com os dados oficiais, e vários militares e civis foram detidos. Dois anos depois, continuam sem serem julgados pela sua alegada participação naquilo que as autoridades guineenses consideram tentativa de "golpe de Estado". 

"Não há indícios"

O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Bubacar Turé, critica o comportamento das autoridades sobre a situação dos detidos, que considera estarem "sequestrados".

"Neste momento, temos 36 pessoas sequestradas pelo Estado da Guiné-Bissau. Todos os prazos legais de prisão preventiva foram largamente ultrapassados e essas pessoas continuam já há dois anos sequestradas pelo Estado da Guiné-Bissau, em condições infra-humanas", denuncia.

Victor Imbaná, advogado de um dos civis detidos em conexão com o caso 01 de fevereiro, também considera que os suspeitos se encontram "sequestrados", depois de várias decisões judiciais a favor da sua libertação não serem acatadas. 

"Na matéria penal, é o Ministério Público que tem a competência de investigar e acusar. O Ministério Público fez o seu trabalho de investigação, no âmbito do crime público, que é a alteração da ordem constitucional. E concluiu que, no caso de algumas pessoas detidas, nomeadamente o meu cliente, não havia indícios que pendiam sobre elas. E ordenou que o meu cliente e outros fossem libertados, mas infelizmente continuam nas celas," relata Imbaná.

Tratamento desumano

Num primeiro momento, os suspeitos estiveram detidos nas celas da Segunda Esquadra da Polícia de Ordem Pública (POP), mas acabaram transferidos para as instalações militares da base aérea, em Bissau, onde, segundo o advogado Victor Imbaná, "as condições desses detidos pioraram".

"Por exemplo, quando aconteceu o caso 01 de dezembro de 2023 [da alegada tentativa de golpe de Estado], ficaram dias sem comida nas celas. E estão a ser sujeitados a tratamento desumano. No caso do meu cliente, a comida levada pelos familiares não chega, às vezes", descreve.

O caso continua sem julgamento marcado. Na semana passada, o presidente interino do Partido da Renovação Social (PRS), Fernando Dias, exigiu, durante um comício popular no norte da Guiné-Bissau, a libertação de todos os detidos do caso 01 de fevereiro.

"Nenhum ser humano pode ser detido sem saber o dia do julgamento e os anos de prisão. Eu já tinha dito, devemos parar de aplicar as leis que nós inventamos, vamos aplicar as leis aprovadas pelo Parlamento, porque amanhã é delas que vamos precisar para nos defender", pontuou Fernando Dias.