Autárquicas: Tribunal Judicial anula eleições em Kampfumo

"Pelo exposto, a 4.ª secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal Kampfumo decide julgar procedente o recurso e, consequentemente, declara nula a votação pela falsidade dos editais nas mesas das assembleias de voto", refere um despacho do Tribunal Judicial do Distrito Kampfumo.

Em causa está mais uma queixa da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO, oposição) no dia 15 de outubro, que denunciou a alegada fraude com recurso a copias de editais falsificados para o apuramento intermédio da Comissão Distrital de Eleições (CDE) no escrutínio de 11 de outubro, onde a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, no poder) foi anunciada como vencedora.

Segundo tribunal, as copias dos editais falsos que serviram para o apuramento intermédio não apresentavam o mesmo modelo de formato legal, destacando que há indícios suficientes para a instauração de procedimentos criminais.  

“A falsificação das atas e editais colocam em causa os princípios de  legalidade e transparência do sufrágio eleitoral”, frisou o tribunal, acrescentando que se notou também, além da falsificação, o desaparecimento de um edital numa das assembleias de voto do distrito que cobre o centro da capital moçambicana.

Segundo distrito de Maputo com votação anulada

Kampfumo alberga os bairros Central, Alto Maé, Coop, Malhangalene, Polana Cimento e Sommerschield, alguns dos quais integram a considerada zona nobre da capital moçambicana.

Depois de Nlhamankulo, este é o segundo distrito de Maputo em que a votação foi anulada devido a alegada falsificação de editais a favor do partido no poder.

De acordo com o edital de apuramento intermédio apresentado na segunda-feira pelos órgãos eleitorais, na capital moçambicana, a lista da FRELIMO na cidade de Maputo, liderada por Razaque Manhique, recolheu 235.406 votos (58,78%), a da RENAMO, liderada por Venâncio Mondlane, 134.511 votos (33,59%) e a do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), liderada por Augusto Mbazo, 24.365 votos (6,8%).

MDM pede recontagem de votos 

O presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), exigiu esta quarta-feira (18.10) que se faça uma recontagem dos resultados das sextas eleições autárquicas, criticando a gestão feita pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

“É correto que se faça a recontagem dos resultados na base dos editais existentes”, disse Lutero Simango, durante uma conferência de imprensa em Maputo.

Para o MDM, a CNE tem demonstrado uma “incapacidade total” de gerir os processos eleitorais em Moçambique, criticando também a “independência aparente” do Secretariado de Administração Eleitoral (STAE) em relação à CNE, que coloca em causa a transparência do processo.

 “O STAE vai numa direção e a CNE vai numa outra direção, então nós não podemos garantir um processo transparente e justo enquanto estas duas entidades andam em rotas opostas”, referiu o presidente do MDM.