Autoridades angolanas deixam bolsistas desamparados
9 de junho de 2015
A especialista brasileira em Relações Internacionais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Gabriela Mezzanotti, ressalta que o Consulado de Angola no Brasil tem o dever de dar proteção e assistência aos bolsistas angolanos que se encontram há meses em situação de desamparo na cidade de Criciúma e Porto Alegre.
Essa é uma questão de solidariedade, que está prevista no Direito Internacional, segundo Mezzanotti. "A convenção de Viena sobre relações consulares [...] indica que é obrigação dos consulados 'prestar ajuda e assistência aos nacionais, pessoas físicas ou jurídicas, do Estado que envia'".
Por causa disso, a especialista defende que "essas pessoas poderiam pedir ajuda à repartição consular de São Paulo."
O papel do Estado brasileiro
Além deste compromisso consular, a especialista fala de outra atribuição, desta vez brasileira: "Ao aceitar receber essa pessoas, o Brasil também passa a ser responsável pelo seu bem estar. Se estão a passar fome ou necessidades, temos aqui a assessoria pública, que poderia estar a agir neste caso específico."
A Litis Petróleo Company, com sede em Luanda, capital de Angola, enviou 72 estudantes angolanos para o Brasil em setembro do ano passado. Para ganhar a suposta bolsa de estudos, cada candidato pagou 5 mil dólares para estudar em duas universidades brasileiras.
As instituições que fizeram o acordo com a empresa petrolífera foram a Universidade do Extremo Sul Catarinense e a Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre. O contrato previa o pagamento dos estudos durante cinco anos, moradia, plano de saúde e uma verba mensal no valor de 140 dólares para gastos com transporte e alimentação. No entanto, apenas duas mensalidades foram pagas e as dívidas com as universidades e imobiliárias ficaram a cargo dos bolsistas africanos.
Embaixada angolana diz que não se pronuncia
A reportagem tentou contato com o Consulado de Angola no Brasil, mas não obteve retorno. Já um dos assessores da Embaixada de Angola, em Brasília, identificado apenas como Luis, revelou que foi orientado a não fornecer informações sobre o tema, "para não dar informações que não correspondem à verdade."
Enquanto segue a omissão dos órgãos responsáveis para cuidar de cidadãos estrangeiros que vivem e estudam no Brasil, um dos bolsistas, que prefere não ser identificado, contabiliza os prejuízos: "Acho que a minha dívida é de cerca de 1.500 dólares, 4.000 reais. No mínimo, são quinhentos de gastos. Temos de pagar casa, transporte e alimentação."