Autarquias em Angola: Que gradualismo e porquê?

Angola tem que encontrar um modelo de desenvolvimento muito centrado sobre as pequenas comunidades locais, cuja atividade organizada contribui para a economia e o desenvolvimento social. É o que defende o professor Luís Carvalho Rodrigues, da Universidade Nova de Lisboa, em declarações à DW África.

"Os municípios, as autarquias em geral, favorecem essas pequenas comunidades. Relativamente aos gradualismos, eu sou a favor de uma plena aplicação da lei constitucional, não tanto o [artigo] 242, porque fala em gradualismo, mas sobre o princípio da universalidade. Portanto, eu defendo que as eleições devem ser para todas as autarquias do país".

O académico português, que acompanha o processo eleitoral angolano, encara as autarquias como um benefício, sobretudo pelos resultados da aprendizagem. Mas, acrescenta Carvalho Rodrigues: "se há municípios que ainda não têm capacidade de dispor de um aparelho burocrático para exercer plenamente o poder local, estes podem, pelo menos, ter as assembleias municipais eleitas".

"Isso já uma forma de ter uma representação política que dialoga, que pressiona, que controla, que faz vigilância política sobre a atuação do presidente do município, que por enquanto é nomeado por Luanda", defende.

"Não há debate"

Declarações à luz de um debate esta quarta-feira (19.06), em Lisboa, sobre o porquê do gradualismo para a implementação das autarquias em Angola. Nelson Pestana, da Universidade Católica de Angola, questionou, via skype, de quem é a opção do gradualismo, que vem na Constituição de 2010. E lamenta que não há debate sobre o gradualismo funcional.

"O debate que existe – e é um debate forçado pela atitude do Governo – é sobre o gradualismo geográfico", afirma Pestana, que ressalta: "Ou seja, se se implementa ou não se implementam as autarquias em 2020 em todo o território nacional".

Para o académico angolano, o gradualismo geográfico ou territorial, que faz a discriminação negativa da não implementação das autarquias em alguns municípios, é um princípio violador da Constituição. "E ele justifica-se politicamente porque o Governo ou o partido do poder não quer perder a hegemonia política sobre o país a que se habituou desde o tempo do partido único dominante".

A propósito da discussão à volta do gradualismo, "este é um terreno de combate político que tem levantado receios", na opinião do analista angolano, Adolfo Maria. "De um lado, as pessoas que contestam a ação do MPLA veem a intenção do MPLA em manter a sua hegemonia através do poder autárquico, o que é plausível e justificam-se esses receios. E, por outro lado, há também uma intenção cívica de que o poder autárquico deve ser o mais amplo possível".

"Vai ser muito difícil para a oposição fazer valer as respetivas ideias em relação ao gradualismo funcional", afirma João Ngola Trindade, destacando que "o MPLA, como maioria ainda no Parlamento, poderá fazer valer as suas teses. Mas eu penso que é um projeto que vai contribuir grandemente para o desenvolvimento das localidades".

Educação dos cidadãos

Neste processo – sublinha o historiador angolano –, a educação dos cidadãos para ganharem uma consciência crítica é fundamental. "Uma vez que estamos diante de um processo onde o cidadão vai ser chamado para participar com muito mais dinamismo na resolução dos problemas das comunidades, é necessário que os cidadãos tenham conhecimento do exercício dos seus direitos".

O sociólogo angolano, Manuel dos Santos, um dos membros da Plataforma de Reflexão Angola, realça que há cada vez mais consciência da importância do debate à volta das questões do poder autárquico, nomeadamente sobre o gradualismo.

"E se houver algum gradualismo a fazer terá que ser um gradualismo relativo à forma de funcionamento daqueles que vão presidir o poder local. E falou-se obviamente também da necessidade de existirem assembleias municipais ainda que quem dirija o poder autárquico continua a ser alguém que foi nomeado pelo poder central. Mas esse passaria imediatamente a ter um escrutínio daqueles que foram eleitos e representam aquelas pessoas naquele local".

Manuel dos Santos considera que o poder autárquico pode ser a alavanca para a refundação da ideia de um Estado funcional em Angola. O sociólogo diz que "o poder local em Angola não pode ser abstrato". Sustenta que a necessidade de tal poder se tornar real para os cidadãos representa aquilo que é a maior ambição para dos angolanos, que lutam "por uma vida melhor, mais dignidade, mais justiça e mais pão".