Angola: Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção

Frederico Cardoso, ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente angolano que procedeu esta quinta-feira (06.12.), em Luanda, ao lançamento público do Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção em Angola, disse que chegaram também ao fim os "desvios para fins pessoais de recursos, que deviam atender a necessidades inadiáveis nos domínios da saúde, educação e saneamento básico".

Segundo o governante angolano, para a tarefa do combate à corrupção em Angola é chamada toda a sociedade, que deve estar empenhada, agindo de modo concertado, com deveres específicos e responsabilidades partilhadas.

"Vamos melhorar a coordenação e a troca de informações entre as entidades que exercem funções de prevenção, de investigação e de julgamento dos casos de corrupção", disse Frederico Cardoso.

Ações a serem desenvolvidas

O fortalecimento da capacidade operativa, técnica e financeira dos órgãos públicos envolvidos no combate à corrupção e a melhoria da transparência no acesso à informação da administração pública são outras ações a serem desenvolvidas para combater ao fenómeno.No atual executivo, segundo o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, será exigido que sejam geridos "com idoneidade e probidade" os recursos humanos na administração pública e fortalecidas as regras da contratação pública.

"Vamos melhorar o quadro legal do combate à corrupção, vamos aprimorar os procedimentos para tornar mais célere o tratamento administrativo e judicial dos casos de corrupção, vamos envolver de modo mais ativo os cidadãos, a sociedade civil, o setor empresarial, e vamos ajudar a difundir as boas práticas de transparência no setor empresarial", disse.

Cooperação judicial

A nível internacional, salientou, o Governo vai continuar a assegurar a participação de Angola nos fóruns internacionais de luta contra a corrupção, para manter a cooperação bilateral e multilateral e a cooperação judicial que for necessária.Segundo Frederico Cardoso, as ações enumeradas vão ajudar a atingir os principais objetivos do Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção, entre eles a promoção da integridade, transparência e a cultura de prestação de contas.

Os outros eixos passam por melhorar a prestação de serviços na administração pública e promover o envolvimento da sociedade na prevenção e no combate à corrupção, bem como intensificar a prevenção da corrupção e promover a integridade nos setores empresariais público e privado.

Ninguém está acima da lei

Por sua vez, o Procurador-Geral da República (PGR) de Angola, Hélder Pitta Grós, lembrou que, este mês, completa-se um ano de atividade deste órgão de justiça angolana que, "com escassos meios materiais e humanos, estrutura orgânica desadequada para tamanha tarefa", conseguiu responder aos desafios lançados pelo Presidente angolano, João Lourenço, de combate à corrupção, impunidade e nepotismo, entre outras práticas.

Hélder Pitta Grós referiu que, num ano, apesar das dificuldades, a PGR, "com empenho e elevado espírito patriótico e de missão", com a cooperação de outras instituições do Estado, concluiu e introduziu em tribunal "alguns dos processos de grande envergadura e repreensão social".

"O sinal de que o combate à prática ilícita que corrói a sociedade angolana foi dado. Quem até então se sentia ou se considerava acima da lei, teve que atender à notificação da justiça", realçou o Procurador-Geral da República, sem citar qualquer caso.