Cabinda: Ativistas presos há dois meses sem acusação formal

Os ativistas dos direitos humanos José Marcos Mavungo e Arão Bula Tempo estão em prisão preventiva desde 14 de março, dia em que se preparava a realização de uma manifestação contra a violação dos direitos humanos no enclave angolano rico em petróleo, Cabinda.

Os dois homens já tiveram de ser assistidos num hospital local, por complicações cardíacas. Regressaram, entretanto, ao estabelecimento prisional para aguardarem o desfecho do processo, que é seguido atentamente por uma grande maioria de ativistas angolanos, que está "completamente desapontada" e até revoltada com esta situação, disse à DW África o ativista Raúl Tati.

"Em Luanda e noutras partes de Angola os defensores dos direitos humanos estão a levantar a voz, estão a assinar petições pela libertação imediata e incondicional destes ativistas", afirma o antigo sacerdote de Cabinda.

Lembra ainda que, passados 60 dias da detenção, não há ainda uma acusação formal com "provas evidentes" de que tenham cometido algum crime. "Tenho estado sempre com eles e tento animá-los para que encarem esta situação da maneira mais tranquila possível."

Segundo o ativista dos direitos humanos, apesar de tudo, os cabindas continuam a pressionar as entidades governamentais envolvidas neste processo para que Mavungo e Tempo sejam ilibados e libertados da prisão o quanto antes.

"Estive com o procurador provincial da República, que me assegurou que também eles têm vontade de ver este assunto resolvido o quanto antes porque também estão preocupados" com o que está a acontecer, conta. No entanto, acrescenta, devido ao segredo de justiça não foi avançada mais informação.

Responsabilidade da PGR

Informações dão conta de que na terça-feira (12.05) uma entidade ligada à Procuradoria-Geral de Luanda teria sido enviada a Cabinda para contactar os dois ativistas detidos e inteirar-se deste processo. Por outro lado, está prevista a tramitação do processo da Investigação Criminal para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Analistas consideram que estas são "etapas encorajadoras" para o fim do processo. Mas para o ativista Raúl Tati existe um imbróglio neste caso. "Como intervêm várias forças - a polícia, os serviços de informação militar, a Investigação Criminal, a PGR -, há um imbróglio de partilha de responsabilidades."

Preocupada com a situação dos ativistas detidos, a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) tem também levado a cabo uma série de iniciativas. "Uma delas foi um encontro com o comandante-geral para se verificar qual era a situação, como é que decorreu tudo e qual era o papel da polícia neste processo", explica Maria Lúcia Silveira, membro da organização não-governamental (ONG) angolana.

"O próprio comandante-geral da Polícia Nacional voltou a falar connosco sobre a responsabilidade total da Procuradoria na detenção ilegal dos defensores dos direitos humanos", diz.

Além de várias cartas a pedir a libertação dos ativistas, a AJPD também já visitou Cabinda e tem estado a acompanhar o processo. O apelo que tem feito é que a PGR liberte os defensores dos direitos humanos, "tendo em conta que não existe nenhuma prova contra estes e que até hoje não conseguiram provar a culpa deles."

Mensagem dirigida a ativistas

Lúcia Silveira deixa bem claro a perceção que a ONG tem em relação a este processo: "É uma mensagem que se está a mandar aos defensores dos direitos humanos que tentam trabalhar e expor situações de violação dos direitos humanos."

Para além de "não haver respostas concretas em relação à questão, a própria Procuradoria não se tem manifestado" em relação ao caso, apesar dos inúmeros pedidos da AJPD", sublinha.

O pastor Alexandre Lionga Casso, um dos ativistas que convocou para 14 de março a marcha contra a má governação e as violações dos direitos humanos em Cabinda, é extremamente crítico em relação ao Governo central angolano. Afirma que com o Governo do MPLA não se espera um desfecho rápido deste caso.

"São pessoas que fazem coisas de propósito para castigar as pessoas moralmente e ver se as pessoas podem desistir", afirma. "Agora estão a procurar um motivo para a sua libertação. Por enquanto, estão ainda indecisos. Mas querem, sobretudo, desmoralizar as pessoas que estão lá detidas."

"Governo nunca respeitou as leis"

Alexandre Lionga Casso tece ainda duras críticas à atuação das autoridades angolanas. "O Governo angolano nunca respeitou as leis. É como se estivéssemos numa selva", critica.

Também o historiador e professor cabinda Bernardo Puati Tina está a acompanhar atentamente o desenrolar do processo. O ativista dos direitos humanos sublinha que não é oportuno anunciar as próximas ações que estão a ser planeadas em Cabinda, por uma questão de estratégia e segurança.

Bernardo Puati lança um apelo às organizações de defesa dos direitos humanos e aos meios de comunicação internacionais para que ajudem Cabinda a sair desta "preocupante situação" em que se encontra. "Para que a pressão externa seja cada vez mais relevante e se reflita de forma direta nas políticas ditatoriais do Governo angolano", conclui.