Aprovação da cesta básica em Moçambique sem consenso

A medida do Governo moçambicano de distribuição de cestas básicas sofreu recentemente uma abertura em termos de beneficiários: de pessoas com salários de 2000 meticais (45 euros), a medida passou a abranger aqueles que têm rendas de 2500 meticais (56 euros) por mês. Mas as cestas básicas só deverão ser entregues nas zonas urbanas – as zonas rurais e o setor informal, os mais carenciados, ficaram de fora.

Excluídos da tomada de decisão foram também os representantes dos trabalhadores, segundo o porta-voz do sindicato local, a Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM). Francisco Mazoio queixa-se que "nunca tivemos um cenário de debate, quer seja com a OTM quer seja com a sociedade civil".

De acordo com o economista moçambicano Luís Magaço, a falta de tempo terá levado o executivo local a não fazer as consultas e conversações necessárias com os outros parceiros.

Salários dignos são a solução

De lembrar que, em setembro último, os moçambicanos manifestaram-se violentamente contra o elevado custo de vida. Algumas pessoas morreram, o que levou o Governo a analisar de outra forma as dificuldades dos seus eleitores. Contudo, Francisco Mazoio está certo de que a situação permanecerá e garante que "as medidas anunciadas pelo Governo não vão resolver os problemas que se colocam": o sindicato considera que as soluções para o trabalhador moçambicano não são as cestas básicas, mas sim melhores salários.

Quem duvida também da medida do Governo é Luís Magaço. O economista defende soluções mais abrangentes e aponta as desvantagens das medidas já em vigor – a atribuição de subsídios aos transportadores e panificadores – bem como da nova, a cesta básica: "os subsídios beneficiam quem não precisa. A cesta básica é de difícil administração, o que pode levar a inúmeras injustiças."

Esta nova decisão do executivo vem substituir os subsídios atribuídos às gasolineiras e panificadoras, avaliados em 10 milhões de dólares (6.847 milhões de euros) mensais, enquanto a cesta básica custará aos cofres do Estado apenas um milhão de dólares (685.000 euros). Mas em contrapartida, o cidadão com baixa renda terá de pagar o preço real do pão e dos transportes, algo que a sua bolsa não permite.

Autor: Nádia Issufo
Revisão: Marta Barroso