Aprovada comissão de inquérito à dívida pública moçambicana

A criação da comissão parlamentar de inquérito foi aprovada com os votos a favor da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, no poder) e Movimento Democrático de Moçambique (MDM, terceira força política no país). A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), o maior partido da oposição, votou contra e exige a participação da sociedade civil.

Os empréstimos contraídos em 2013 e 2014 pelas empresas Proindicus, Mozambique Asset Management (MAM) e Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) serão o principal foco de investigação da comissão. As dívidas das três empresas, que rondam dois mil milhões de dólares, foram avalizadas pelo Governo, sem o conhecimento do Parlamento.

Quando os empréstimos foram revelados, em abril, a dívida pública de Moçambique aumentou para 11,6 mil milhões de dólares - mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB).

Investigações ainda em curso

Domingos Tavira, deputado da FRELIMO, explica que é necessária a criação da comissão de inquérito para que "se tenha informações esclarecedoras sobre a constituição, funcionamento e financiamento das empresas em questão, bem como relativamente ao processo de emissão de garantias".

Sande Carmona, deputado do MDM, diz que o partido acredita que "Moçambique para todos só será possível quando todos, independentemente da sua condição social, estiverem sob o domínio das mesmas leis e submetidos aos mesmos deveres e direitos".

"Entendemos que a participação da sociedade civil é fundamental para o esclarecimento de uma única vez sobre as dívidas que o país tem", afirma Mohamed Yassine, deputado da RENAMO, para justicar o voto contra do principal partido da oposição.

Uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI), que visitou o país em junho, saudou as investigações levadas a cabo pelo Parlamento moçambicano e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, pediu uma auditoria internacional às três empresas envolvidas.

Filipe Nyusi, Presidente de Moçambique, reagiu à exigência do FMI a 24 de julho. "O Parlamento já tratou desta matéria, a Procuradoria [Geral da República] está a tratar da matéria. São os órgãos soberanos implantados neste país. Se se chegar à conclusão de que o trabalho deles não é suficiente, toma-se alguma decisão que seja conveniente", afirmou.

No início deste mês, a PGR anunciou haver indícios de violação da legislação orçamental e de incumprimento dos procedimentos legais, na concessão de garantias pelo Governo às três empresas. Segundo as conclusões do organismo, estas ações configuram ilícito criminal por abuso de cargo ou função.